A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS DOAÇÕES DAS SOBRAS DE ALIMENTOS

FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA - FAFICH

FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

CURSO DE DIREITO

LUIZ EDUARDO MOREIRA MARQUES

A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS DOAÇÕES DAS SOBRAS DE ALIMENTOS

Goiatuba - GO

2015

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LUIZ EDUARDO MOREIRA MARQUES

A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS DOAÇÕES DAS SOBRAS DE ALIMENTOS

Monografia apresentada como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, da Fundação de Ensino Superior de Goiatuba, orientado pelo Professor Mestre Cristóvão José Arantes.

Goiatuba - GO

2015

LUIZ EDUARDO MOREIRA MARQUES

A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS DOAÇÕES DAS SOBRAS DE ALIMENTOS

Aprovada em 12 de maio de 2015.

Banca Examinadora

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Orientador

Prof. Me. Cristóvão José Arantes

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Membro

Prof. Esp. Fabio Caetano

Conceito final: ______________________

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus por sempre estar ao meu lado em todos os momentos me guiando rumo à vitória.

Aos meus pais, em toda sua preocupação em sempre querer ajudar e pelo exemplo de vida.

Ao meu orientador Professor Cristóvão José Arantes pela atenção, disponibilidade, boa vontade, paciência e persistência.

Ao meu convidado Professor Fabio Caetano pela atenção

E a professora Camyla de Sousa Franco Ferreira por todo suporte moral e suas boas palavras de incentivo nos momentos de maior dificuldade.

Meu sincero obrigado a todos.

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“A cada dia a natureza produz o suficiente para nossa carência. Se cada um tomasse o que lhe fosse necessário, não havia pobreza no mundo e ninguém morreria de fome.”

(Mahatma Ghandi, 1940)

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RESUMO

O atual trabalho tem por objetivo analisar e evidenciar uma extrema necessidade da alteração da responsabilidade civil no ordenamento jurídico quanto no tocante das “sobras de alimentos doados”. Atualmente toda responsabilidade dos alimentos doados recai ao doador. Inibindo totalmente a iniciativa de qualquer doador, após diversas tentativas de concretizar uma lei que exonere essa responsabilidade. Lentamente a justiça se mostra a favor desse ponto de vista graças à mídia e ao clamor publico que pede por mudanças. Como exemplo disso existe os bancos de alimentos que são destinados para arrecadação, separação, processamento, armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios arrecadados por meio de doações junto à rede varejista e/ou adquiridos através da agricultura familiar por meio de programas governamentais.

Palavras chave: Doações; Alimentos; Responsabilidade Civil.

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ABSTRACT

The current work aims to analyze and demonstrate an extreme necessity of changing the civil responsibility concerning the "leftover food donated." Currently the entire responsibility of the donated food belongs exclusively to the donor. Inhibiting totally any initiative of donor, after several attempts to implement a law exempting this liability. The media and public opinion both call for changes and it seems to influence how justice regulates this issue. As an example there is the food banks that are meant for collection, separation, processing, storage and distribution of foodstuffs collected through donations by the retailer and/or acquired through family agriculture through government programs.

Keywords: Donations; Food; Civil Responsibility.

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 0

2  AS CONSEQUÊNCIAS DA FOME        

3  PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA        

4 A RESPONSABILIDADE CIVIL        18

5 O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR .........................................................21

6 OS BANCOS DE ALIMENTOS        23

7 CONCLUSÃO        24

8 REFERÊNCIAS        26

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1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como tema as doações das sobras de alimentos, que são aqueles alimentos feitos, mas não foram consumidos, diferente dos restos de comida, que são aqueles que já tiveram contato com terceiro que o desistiu de ingerir e acaba sobrando no prato.

O objetivo geral é demonstrar uma urgente necessidade da criação de leis ou emendas no Código Civil vigente, retirando a responsabilidade do doador durante o ato de doação de alimentos e assim facilitando e incentivando as doações e acabando com a fome de centenas de milhares de pessoas no Brasil  todos os dias.

Segundo pesquisas do IBGE (2013) cerca de 35% dos brasileiros revelou não comer o suficiente, e desse percentual cerca de 9,2% afirmam que as vezes passam fome.

Apesar dos esforços do governo para a redução da fome que vem surtindo efeito e tendo uma queda 40% entre os anos de 1992 e 2013 em um claro exemplo é quando comparado os anos de 2002 ate 2013 onde a fome no Brasil foi reduzida em 11,2% naquela época a fome alcançava cerca de 64.5%  e infelizmente essa situação ainda é muito presente, e se agrava quando voltamos nossos olhos para o norte e nordeste do Brasil onde a fome atinge cerca de  50%  das famílias, na região sudeste esse percentual é reduzido para  29%, na região sul, essa porcentagem fica em torno de 23%, e, no Centro-Oeste esse índice sobe para 32%.