A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA FUNÇÃO JURISDICIONAL
Por: helenandreap • 23/11/2017 • Monografia • 20.216 Palavras (81 Páginas) • 254 Visualizações
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Campinas
2017
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hÉLEN dAYANE DA sILVA
A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA FUNÇÃO JURISDICIONAL
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Anhanguera de Campinas Unidade 3, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito.
Aprovado em: __/__/____
BANCA EXAMINADORA
Prof(ª). Maira Cheschin Nicolau
Prof(ª). Hilário Floriano
Prof(ª). Luiz Carlos de Barros Lapolla.
DEDICATÓRIA
Agradeço aos meus mestres, todos eles, que acreditaram em mim; que partilharam comigo seu conhecimento e experiências e que sempre me motivaram. Quero expressar o meu reconhecimento e admiração pela competência profissional e minha gratidão pela sua amizade durante esses anos da graduação, por serem profissionais extremamente qualificados e pela forma humana que conduziram os nossos anos de aprendizagem, levarei cada ensinamento para a vida.
À Yasmin Mello, Kátia Caroline, Isabel Bianchini, Patrícia Farias e Daniely Justino minhas amigas e colegas de graduação que mesmo seguindo caminhos diferentes, sempre se farão presente em minha vida, pelas palavras de encorajamento, pelos momentos de tristeza e felicidade que foram essências neste percurso onde rimos, choramos e nos ajudamos mutuamente, vocês estarão para sempre comigo em meu coração.
À professora coordenadora Juliana Frozel Alcoforado Camargo, por participar efetivamente de cada problema enfrentado durante esses anos de vida acadêmica, o meu muito obrigada.
RESUMO
O Poder Judiciário é exercido por seres humanos, passiveis de erro. Com isso, ocorrem situações nas quais o indivíduo aciona o Estado com o intuito de solucionar um problema, mas acaba adquirindo outro, qual seja, o erro causado pelo Poder Judiciário.
Nesse sentido, deve-se responsabilizar o causador do dano, vez que os indivíduos não são obrigados a suportar os prejuízos decorrentes do exercício da função estatal.
A CF/88 não faz menção sobre a irresponsabilidade do Poder Judiciário o que fere com o regime Democrático de Direito atual. O presente trabalho busca a responsabilidade direta ou regressivamente do juiz, que é um agente público, quando provado sua conduta Culposa ou dolosa.
PALAVRAS CHAVE: Poder Judiciário. Juiz. Jurisdição. Responsabilidade civil do estado.
ABSTRACT
The Judiciary is exercised by human beings, liable to error. With this, situations occur in which the individual activates the State with the intention of solving a problem, but ends up acquiring another, that is, the error caused by the Judiciary. In this sense, the person responsible for the damage must be held responsible, since the individuals are not obliged to bear the losses arising from the exercise of the state function.
The CF / 88 makes no mention of the irresponsibility of the Judiciary Power which wounds the current Democratic Democratic regime. The present work seeks the direct or regressive responsibility of the judge, who is a public agent, when proven guilty or malicious conduct.
KEY WORDS: Judiciary. Judge. Jurisdiction. Civil liability of the state.
SUMÁRIO
1 - INTRODUÇÃO 08
2 - CAPÍTULO 01 - A RESPONSABILIDADE DO ESTADO...................................09
2.1 ASPECTOS EVOLUTIVOS 09
2.2 TEORIAS DA IRRESPONSABILIDADE 10
2.3 TEORIAS CIVILISTAS 11
2.4 TEORIAS PUBLICISTAS 13
2.4.1 TEORIAS SUBJETIVAS 14
2.4.1.1 TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA 14
2.4.1.2 TEORIA DA CULPA ANÔNIMA 15
2.4.1.3 TEORIA DA CULPA PRESUMIDA 16
2.4.2 TEORIAS OBJETIVAS 17
2.4.2.1 TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO 17
2.4.2.2 TEORIA DO RISCO INTEGRAL 19
2.5 CAUSAS EXCLUDENTES OU ATENUANTES DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO. 20
2.6 A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO DIREITO BRASILEIRO. 22
2.7 O ATUAL TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 27
3 - CAPÍTULO 02 - O DIREITO ADMINISTRATIVO E A FUNÇÃO JURISDICIONAL 29
3.1 REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO 29
3.2 FUNÇÃO JURISDICIONAL 30
3.3 PRINCÍPIOS NORTEADORES DA FUNÇÃO JURISDICIONAL. 32
3.2.1 NOÇÕES DE PRINCÍPIOS NA ESFERA ADMINISTRATIVA 32
3.2.2 PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL 36
3.2.3 PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA 37
3.2.4 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA 38
4 - CAPÍTULO 03 – A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA FUNÇÃO JURISDICIONAL 42
4.1 ARGUMENTOS PRÓ-IRRESPONSABILIDADE ESTATAL 42
4.1.1 SOBERANIA DO ESTADO E DO PODER JUDICIÁRIO 43
4.1.2 OFENSA À COISA JULGADA 44
4.1.3 A INDEPENDÊNCIA DOS JUÍZES 46
4.1.4 A FALIBILIDADE HUMANA CONDICIONA A FALIBILIDADE DOS JUÍZES 47
4.2 A ATIVIDADE JURISDICIONAL COMO CAUSA DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO 48
4.2.1 O COMPORTAMENTO OMISSIVO DO MAGISTRADO 48
4.2.2 O COMPORTAMENTO COMISSIVO DO MAGISTRADO 52
4.2.3 A RESPONSABILIDADE PESSOAL DO JUIZ 56
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