A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA FUNÇÃO JURISDICIONAL

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Campinas

2017

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Ano

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hÉLEN dAYANE DA sILVA

A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA FUNÇÃO JURISDICIONAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Anhanguera de Campinas Unidade 3, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito.

Aprovado em: __/__/____

BANCA EXAMINADORA

Prof(ª). Maira Cheschin Nicolau

Prof(ª). Hilário Floriano

Prof(ª). Luiz Carlos de Barros Lapolla.

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DEDICATÓRIA

 Agradeço aos meus mestres, todos eles, que acreditaram em mim; que partilharam comigo seu conhecimento e experiências e que sempre me motivaram. Quero expressar o meu reconhecimento e admiração pela competência profissional e minha gratidão pela sua amizade durante esses anos da graduação, por serem profissionais extremamente qualificados e pela forma humana que conduziram os nossos anos de aprendizagem, levarei cada ensinamento para a vida.

 À Yasmin Mello, Kátia Caroline, Isabel Bianchini, Patrícia Farias e Daniely Justino minhas amigas e colegas de graduação que mesmo seguindo caminhos diferentes, sempre se farão presente em minha vida, pelas palavras de encorajamento, pelos momentos de tristeza e felicidade que foram essências neste percurso onde rimos, choramos e nos ajudamos mutuamente, vocês estarão para sempre comigo em meu coração.

À professora coordenadora Juliana Frozel Alcoforado Camargo, por participar efetivamente de cada problema enfrentado durante esses anos de vida acadêmica, o meu muito obrigada.

           RESUMO

           O Poder Judiciário é exercido por seres humanos, passiveis de erro. Com isso, ocorrem situações nas quais o indivíduo aciona o Estado com o intuito de solucionar um problema, mas acaba adquirindo outro, qual seja, o erro causado pelo Poder Judiciário.    
          Nesse sentido, deve-se responsabilizar o causador do dano, vez que os indivíduos não são obrigados a suportar os prejuízos decorrentes do exercício da função estatal.

      A CF/88 não faz menção sobre a irresponsabilidade do Poder Judiciário o que fere com o regime Democrático de Direito atual. O presente trabalho busca a responsabilidade direta ou regressivamente do juiz, que é um agente público, quando provado sua conduta Culposa ou dolosa.

         

PALAVRAS CHAVE: Poder Judiciário. Juiz. Jurisdição. Responsabilidade civil do estado.    

ABSTRACT

         The Judiciary is exercised by human beings, liable to error. With this, situations occur in which the individual activates the State with the intention of solving a problem, but ends up acquiring another, that is, the error caused by the Judiciary. In this sense, the person responsible for the damage must be held responsible, since the individuals are not obliged to bear the losses arising from the exercise of the state function.

         The CF / 88 makes no mention of the irresponsibility of the Judiciary Power which wounds the current Democratic Democratic regime. The present work seeks the direct or regressive responsibility of the judge, who is a public agent, when proven guilty or malicious conduct.

          

KEY WORDS: Judiciary. Judge. Jurisdiction. Civil liability of the state.

SUMÁRIO

 

1 -  INTRODUÇÃO        08

2 -  CAPÍTULO 01 -  A RESPONSABILIDADE DO ESTADO...................................09

2.1 ASPECTOS EVOLUTIVOS        09

2.2 TEORIAS DA IRRESPONSABILIDADE        10

2.3 TEORIAS CIVILISTAS        11

2.4 TEORIAS PUBLICISTAS        13

           2.4.1 TEORIAS SUBJETIVAS        14

2.4.1.1 TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA        14

2.4.1.2 TEORIA DA CULPA ANÔNIMA        15

2.4.1.3 TEORIA DA CULPA PRESUMIDA        16

2.4.2 TEORIAS OBJETIVAS        17

2.4.2.1 TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO        17

2.4.2.2 TEORIA DO RISCO INTEGRAL        19

2.5 CAUSAS EXCLUDENTES OU ATENUANTES DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO.        20

2.6 A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO DIREITO BRASILEIRO.        22

2.7 O ATUAL TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO        27

3 - CAPÍTULO 02 -  O DIREITO ADMINISTRATIVO E A FUNÇÃO JURISDICIONAL        29

3.1 REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO        29

3.2 FUNÇÃO JURISDICIONAL        30

3.3 PRINCÍPIOS NORTEADORES DA FUNÇÃO JURISDICIONAL.        32

3.2.1 NOÇÕES DE PRINCÍPIOS NA ESFERA ADMINISTRATIVA        32

3.2.2 PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL        36

3.2.3 PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA        37

3.2.4 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA        38

 4 - CAPÍTULO 03 – A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA FUNÇÃO   JURISDICIONAL        42

4.1 ARGUMENTOS PRÓ-IRRESPONSABILIDADE ESTATAL        42

4.1.1 SOBERANIA DO ESTADO E DO PODER JUDICIÁRIO        43

4.1.2 OFENSA À COISA JULGADA        44

4.1.3 A INDEPENDÊNCIA DOS JUÍZES        46

4.1.4 A FALIBILIDADE HUMANA CONDICIONA A FALIBILIDADE DOS JUÍZES        47

4.2 A ATIVIDADE JURISDICIONAL COMO CAUSA DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO        48

4.2.1 O COMPORTAMENTO OMISSIVO DO MAGISTRADO        48

4.2.2 O COMPORTAMENTO COMISSIVO DO MAGISTRADO        52

4.2.3 A RESPONSABILIDADE PESSOAL DO JUIZ        56