A Redução da Maioridade Penal

A Redução da Maioridade Penal

1 - TEMA

          A Redução da Maioridade Penal

2 - ÁREA DE CONCENTRAÇÃO

Direito Penal

3 - JUSTIFICATIVA

          A problemática jurídica, social e política que envolve o tema necessita de atenção especial das autoridades e da sociedade, tendo em vista que a violência praticada por menores de idade é um grave problema, que nos atinge de maneira direta. É necessário, portanto, conhecer o problema da delinquência juvenil e a partir daí compreender que o Direito Penal e o encarceramento de adolescentes são meios insuficientes para diminuir esta situação lamentável. A alternativa reducionista, além de ineficaz, distancia-se da legalidade e da razoabilidade, tornando ainda mais preciosa a ponderação sobre alternativas sensatas ao problema da criminalidade juvenil.

4 - OBJETIVOS

Objetivo geral: Diagnosticar a influência da sociedade na delinquência Juvenil, analisar os reflexos que serão adotados para a introdução da redução da maioridade penal, e mostrar alternativas para amenizar os problemas, fazendo com que estes menores sejam reabilitados.

Objetivos específicos: Avaliar que o fenômeno da delinquência juvenil é um problema social, formado por um complexo de fatores, tais como ambiente, história de vida, fatores psicológicos, oportunidades, etc. e que a ideia de redução da maioridade penal no Brasil é fruto de um Direito Penal simbólico, absolutamente ineficaz frente a este problema.

5 – METODOLOGIA

                 O procedimento metodológico terá o caráter próprio de toda a investigação bibliográfica, ou seja, a partir de uma cuidadosa leitura de artigos sobre o tema “Redução da Maioridade Penal”.

              Desenvolvido em três distintas etapas, o projeto contemplará num primeiro momento o embasamento teórico a respeito do referido tema. Nesta parte, a investigação bibliográfica servirá para o conhecimento da totalidade teórica referente a tal assunto.A segunda parte será baseada na investigação bibliográfica sobre o tema, somado a uma pesquisa de campo, na qual serão feitas entrevistas a alguns juristas da região referente a seu posicionamento perante o assunto. E ao final partiremos de uma ideia geral sobre o tema para entrelaçar com fatores negativos à uma possível redução da maioridade penal para, assim, chegar ao particular, à uma resposta eficaz ao problema apontado.

6 – PLANO DE TRABALHO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1  O Menor Infrator

1.1  O Surgimento dos Menores Infratores

1.2  Evolução Histórica da Maioridade penal no Brasil

1.3  Definição de Menor na Forma da Lei

1.4  Problematização

CAPÍTULO 2   A Redução da Maioridade Penal

2.1 Descobrir junto à sociedade a influência da mesma no problema da delinqüência juvenil.

2.2 Pessoas maiores usando os menores para cometerem crimes, sabendo que os mesmos não sofrerão punições.

2.3 Os menores cometem crimes devido a sua situação social e também econômica.

2.4 O judiciário não quer punir os mesmos devido à falta de estrutura capaz de abrigá-los adequadamente.

2.5  Redução da Maioridade Penal: Constitucional ou Inconstitucional

2.6  Das Medidas Previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente

2.7 Os Principais Problemas Apontados no ECA

CAPÍTULO 3  O Menor Perante a Sociedade Atual

3.1  O Sentimento de Impunidade e o Desconhecimento da Lei

3.2  Imputabilidade Penal

CONCLUSÃO

Diante do aumento crescente da violência resta destacar o importante papel da

família e da sociedade, perante a questão do menor infrator, vale destacar que o papel da família não é só ensinar, mas educar; suprindo assim a ausência do Estado, impondo aos nossos jovens impondo limites na relação, e ensinando valores como respeito, dignidade e obediência, bem como princípios fundamentais de valorização da vida. Para a sociedade cumpre a esta o papel de fiscalizar e cobrar de nossos governantes a criação de políticas voltadas para a criação de um ambiente saudável para as nossas crianças e adolescentes.