A Responsabilidade Civil dos Notários

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE

DEPARTAMENTO DE DIREITO

COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS

PAULO HENRIQUE SCHUSTER

Joinville (SC), junho de 2017

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE

DEPARTAMENTO DE DIREITO

COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS

PAULO HENRIQUE SCHUSTER

Monografia submetida à Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas.

Orientadora: Profa. Hercília Garcia Reberti.

Joinville (SC), junho de 2017

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 2

Capítulo 1

NOÇÕES ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL

1.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL 04

1.2. CONCEITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL 07

1.3. ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 08

1.3.1. Conduta humana: ação ou omissão 09

1.3.2. Culpa 09

1.3.3. Dano 10

1.3.4. Nexo de causalidade 11

1.4. TIPOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 12

1.4.1. Responsabilidade contratual 12

1.4.2. Responsabilidade extracontratual 13

1.5. CAUSAS DE EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL 14

1.5.1. Estado de necessidade 15

1.5.2. Legitima defesa 17

1.5.3. Exercício regular de direito e estrito cumprimento do dever legal 18

1.5.4. O caso fortuito e a força maior 19

1.5.5. Culpa exclusiva da vítima 20

1.5.6. Fato de terceiro 22

1.5.7. Cláusula de não indenizar ou de irresponsabilidade 24

REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS 26

Capítulo 2

DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA, SUBJETIVA, DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, DO ESTADO E DOS SERVIÇOS DOS NOTÁRIOS

2.1. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA 30

2.2. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA 32

2.3. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 34

2.4. NATUREZA JURÍDICA DA ATIVIDADE NOTARIAL 35

2.5. DAS ATRIBUIÇÕES DO TABELIÃO 37

2.6. DOS DIREITOS E DEVERES DOS NOTÁRIOS 39

2.7. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO 42

2.8. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS 44

Capítulo 3

A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA OU SUBJETIVA DO NOTÁRIO E O DIREITO DE REGRESSO DO ESTADO

3.1. ANÁLISE DAS TENDÊNCIAS DA JURISPRUDêNCIA 51

3.1.1. A aplicabilidade da responsabilidade civil objetiva sobre os atos praticados pelo notário 52

3.1.2. A aplicabilidade da responsabilidade civil subjetiva sobre os atos praticados pelo notário 59

3.1.3. A aplicabilidade do direito de regresso do Estado para com o Notário 68

CONSIDERAÇÕES FINAIS 74

REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS 78

ANEXOS 82

RESUMO

A presente monografia de conclusão de curso tem por objeto a pesquisa e apresentação de vários aportes doutrinários quanto a aplicabilidade da responsabilidade civil sobre os atos dos profissionais Notariais.

Consiste em identificar, na conduta do agente, de acordo com suas atribuições, que são impostas pela Lei, se, incorrendo com dolo ou culpa na prática de ato que causou prejuízo a terceiro, este responderia objetivamente ou subjetivamente.

Na atualidade, o tema está gerando muita controvérsia, sendo que, da doutrina pouco se extrai da matéria acerca da responsabilidade civil do notarial, uma vez que, não há dispositivo legal que estabeleça critérios para o caso.

A discussão sobre o objeto da presente monografia surge principalmente entre posicionamentos jurisprudenciais, onde alguns entendimentos afirmam que, sendo o notarial compelido ao cargo através de concurso público, respondendo hierarquicamente ao Estado, uma vez que este lhe atribui obrigações e deveres, estaria o Estado sujeito a responsabilizar-se de forma objetiva, independente de culpa ou dolo deste, podendo para tanto comprovar a culpa ou o dolo do Notário em seu ato para então entrar com uma ação de regresso em face deste.

Outra corrente de entendimento, aplica a responsabilidade subjetiva, entendendo que, deve-se comprovar se o Notário agiu com dolo ou com culpa, analisando assim o caso concreto para então responsabilizá-lo.

Para aprimorar o entendimento deste trabalho, utilizou-se um rol de categorias com conceitos operacionais dos seguintes temas: responsabilidade civil, conduta humana, culpa, dano, nexo de causalidade, responsabilidade civil objetiva, responsabilidade civil subjetiva e notário.