A Responsabilidade civil à Luz do Direito do Consumidor

MATRIZ SINTESE DO ARTIGO CIENTIFICO

Disciplina: DIREITO CIVIL (CCJ0117/2280209)

Turma: 9003

Professor: Sandro Gaspar Amaral

Aluno: Carlos Alberto Soares

1. Tema escolhido:

Responsabilidade civil à Luz do Direito do Consumidor

2. Problema Científico:

Qual a medida preventiva no CDC por equiparação sendo que do ser vigente é consumidor?

3. Questões Norteadoras:

a) Quais os efeitos e danos causados sendo consumidor por equiparação?

b) A Lei 8.078/1990 – CDC, em seu artigo 17 e 29 vem sendo efetivamente aplicada?

c) Qual a diferença entre consumidor por equiparação e bystander?

4. Objetivo Geral:

Demonstrar que os danos causados por falhas nos produtos ou prestação de serviços, independente de serem consumidores diretos são amparados pelas normas de defesa do consumidor.

5. Objetivo Específico:

a) Analisar os danos por ser atingido pelo evento danoso, equipara-se. Utiliza-se a figura do consumidor por equiparação;

b) Analisar a aplicabilidade do direito civil é fonte norteadora e o código do consumidor e as resoluções e acórdãos dos tribunais a este modelo fantástico de proteção aos consumidores;

c) Definir e diferenciar a responsabilidade contratual X Extracontratual unificando o tratamento em relação ao consumo.

6. Bibliografia Básica:

o DONATO, Maria Antonieta Zanardo. Proteção ao Consumidor: conceito e extensão. São Paulo: RT. 1993. FILHO, Sérgio Cavaleri. Programa de direito do consumidor

o AMARAL, Francisco. A boa-fé no processo. Revista Jurídica, UFRJ, Rio

o BECK, Ulrich. Sociedade de Risco – rumo a uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento. São Paulo: Editora 34, 2010.

o BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcelos. Comentários ao código de proteção do consumidor – coordenador: Juarez de Oliveira. São Paulo: Saraiva, 2000.

o BEVILÁQUIA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado. 3. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves,1927.v.1.

o BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 5 out. 1988. Disponível em: . Acesso em: 08 fev. 2015.

o Brasil. Decreto n.º 2.181, de 20 de mar. 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 21 mar. de 1997. Disponível em: Acesso em: 08