A SONEGAÇÃO FISCAL E O IMPACTO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU - UNIFOZ

CURSO DE DIREITO

MARCOS AUGUSTO LOPEZ ANTUNEZ

SONEGAÇÃO FISCAL E O IMPACTO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

FOZ DO IGUAÇU/PR

2021

MARCOS AUGUSTO LOPEZ ANTUNEZ

SONEGAÇÃO FISCAL E O IMPACTO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Trabalho de Conclusão de curso apresentado como requisito principal para o cumprimento da disciplina de Monografia II, constante na grade curricular do 10º período do curso de Direito das Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ.

Orientador: Prof. Dr. Luiz Antônio de Souza

                

FOZ DO IGUAÇU/PR

2021

MARCOS AUGUSTO LOPEZ ANTUNEZ

SONEGAÇÃO FISCAL E O IMPACTO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Monografia aprovada, apresentada a Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ, Curso de Direito, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, com nota final igual a _____, conferida pela Banca Examinadora formada pelos professores:

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Orientador Prof. Dr. Luiz Antônio de Souza

Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ

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Prof. Membro da banca, titulação (Doutor)

Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ

Foz do Iguaçu/PR. ____ de __________de 2021.

ANTUNEZ, Marcos Augusto Lopez.  Sonegação Fiscal e o Impacto nas Políticas Públicas. Monografia para conclusão de Graduação em Direito – Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ, Foz do Iguaçu, 2021.

RESUMO

Muitas são as queixas que a sociedade brasileira tece em relação à qualidade da prestação dos serviços públicos essenciais.  Estes serviços são obrigações estatais financiadas por recursos públicos adquiridos pelo pagamento de tributos. A sonegação fiscal é um dos mecanismos utilizados para que o indivíduo deixe de contribuir com suas obrigações, gerando sérios prejuízos aos cofres públicos e, consequente, às políticas públicas internas. Desta forma, este estudo demonstrou que a sonegação fiscal se alimenta de um círculo vicioso e infindável. Isto é, sonega-se porque as cargas tributárias são abusivas e o serviço público ineficaz, por sua vez, o serviço público é ineficaz e as cargas tributárias são abusivas devido aos altos índices de sonegação. Ficou evidente, no entanto, que a sonegação não se faz o único motivo hábil a justificar a incompetência do Estado em arcar com suas obrigações. Sendo assim, é dever de todo cidadão nacional escolher conscientemente bons representantes para atuarem em defesa dos interesses da população brasileira, e não de seus próprios.

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PALAVRAS-CHAVE: Tributos, Sonegação Fiscal, Políticas Públicas.

ANTUNEZ, Marcos Augusto Lopez.  Sonegação Fiscal e o Impacto nas Políticas Públicas. Monografia para conclusão de Graduação em Direito – Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ, Foz do Iguaçu, 2021.

ABSTRACT

The Brazilian society has many complaints about the quality of the provision of essential public services. These services are state bonds financed by public funds acquired through the payment of taxes. Tax evasion is one of the mechanisms used for the individual to stop contributing to his obligations, generating serious losses to public coffers and, consequently, to internal public policies. Thus, this study has shown that tax evasion feeds on a vicious and endless cycle. That is, it is evaded because tax charges are abusive and the public service is ineffective, in turn, the public service is ineffective and tax charges are abusive due to the high rates of tax evasion. It was evident, however, that tax evasion is not the only reason to justify the State's incompetence to meet its obligations. Therefore, it is the duty of every national citizen to consciously choose good representatives to act in defense of the interests of the Brazilian population, and not their own.

KEY WORDS: Taxes, Tax Evasion, Public Policies.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO....................................................................................................	06
1 DO DIREITO TRIBUTÁRIO.............................................................................	08
1.1 A ORIGEM DO TRIBUTO E DO DIREITO TRIBUTÁRIO.............................	09
1.2 CONCEITO E REGULAMENTAÇÃO...........................................................	12
1.3 DOS TRIBUTOS...........................................................................................	15
2 SONEGAÇÃO FISCAL...................................................................................	19
2.1 BREVE HISTÓRICO.....................................................................................	20
2.2 CONCEITO...................................................................................................	23
2.3 A REALIDADE BRASILEIRA DA SONEGAÇÃO FISCAL............................	25
2.3.1 Os Tributos mais Sonegados do Brasil.....................................................	28
3 POLÍTICAS PÚBLICAS..................................................................................	31
3.1 CONCEITO...................................................................................................	32
3.2 ESPÉCIES....................................................................................................	34
3.3 DOS IMPACTOS DA SONEGAÇÃO FISCAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DISTRIBUTIVAS..............................................................................	36
CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................................................................	41
REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO.....................................................................	43