A Segurança Publica

Nas aulas de 1 a 5, e agora também na aula 6, vimos que o campo da segurança pública excede o domínio estritamente repressivo. Isso implica na articulação com saberes e percepções locais (como propomos nas ciências sociais) de uma reflexão sobre as práticas e discursos dos operadores do direito e das polícias que no campo da segurança pública.

Podemos analisar a dinâmica local de regulação dos conflitos sociais através da passagem do antigo “camelódromo” para o que chamamos hoje de “Mercado Popular da Uruguaiana” (MPU).

Assim, perguntamos à turma: quais são os processos históricos e sociais nos quais se baseia o funcionamento do MPU?

Vamos debater sobre os conflitos sociais, como foram apresentados de forma introdutória na aula 1 e retomados, agora, na aula 6, relativizando a crença de que é possível extirpar ou resolver um conflito, o eliminando da sociedade. Tensões e conflitos são inerentes e constitutivos da organização social, não motivos de ruptura.

Já delineamos, então, as primeiras linhas para entender a diferença entre resolvere administrar um conflito social. Vimos que há diferentes formas de administração de conflitos, envolvendo atores distintos, para a manutenção da segurança na organização do espaço público. Procure debater sobre pelo menos uma das seguintes questões, com base nas postagens dos colegas e tutores feitas neste mesmo tópico e, principalmente, com base nas suas próprias leituras:

 Como se dá a articulação entre Estado, camelôs do Mercado Popular da Uruguaiana (MPU), polícia Civil, Militar e Guarda Municipal?

Qual o papel/relação de cada um desses atores com a segurança pública, considerando o contexto do MPU?

Como se dá a percepção de (i)legalidade para o Estado e para os camelôs do MPU?

as aulas 6 e 7 demonstram que as representações coletivas do que é encarado como legal ou ilegal se modificam de acordo com os contextos sócio históricos nos quais estão embasados. Nesse sentido, voltamos a demonstrar os argumentos sobre a importância de compreender valores e ideias em torno da noção de segurança pública ao longo da história brasileira.

Tendo em vista que nosso conteúdo é acumulativo, onde todas as aulas contribuem para pensar nos mesmos eixos de análise, lembramos que na aula 2 vimos como ocorre a transformação de uma ação em um crime. Foi discutido como uma ação conflituosa pode ser ou não representada como um crime de acordo com o contexto histórico de determinada época. Como vimos na aula 7, o jogo do bicho passou a ser entendido como uma prática imoral e criminalizável (o que não era verdade quando esta prática social teve início).

Quais são os processos sociais e históricos que levaram a enquadrar o jogo do bicho e os camelódromos como legal em alguns momentos e ilegal em outros?

tomando o jogo do bicho como objeto etnográfico, com a sua expansão e dos demais jogos de azar, a aula discute uma tentativa de regulamentação por parte do Estado feita através de uma legislação específica, baseada em certos valores, que proibia qualquer jogo de azar. Ainda no século XIX o governo republicano cria a Companhia das Loterias Nacionais do Brasil, acabando com as loterias existentes, dentre elas o jogo do bicho. Veja o trecho abaixo:

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