A Supralegalidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos

A Supralegalidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos

Matheus Henrique Espindula Gusmão¹, Dulcimar Pereira²

¹Acadêmico do curso de Direito

²Orientador(a)

1.Introdução^[a][b]

Essa pesquisa foi desenvolvida com a finalidade de esclarecer e discutir o caráter supralegal que os Tratados de Internacionais Direitos Humanos, que não obtiveram quórum específico assumem ao incorporar o ordenamento jurídico brasileiro.

A elaboração desse trabalho, analisará a importância desses direitos, explicando os processos jurídicos que levaram ao Recurso Extraordinário nº 466343 que traz o nível supralegal ao ordenamento jurídico nacional com a finalidade de resolver impasses constitucionais e doutrinários sobre o assunto advindos da Emenda à Constituição nº 45 de 2004 que incorporou o §3º ao artigo 5º da constituição.

Demonstrando, como se iniciará este processo, conforme, bem diz o autor Carlos Affonso Pereira de Sousa (2008), para poder-se aplicar os tratados internacionais no território nacional, dever-se-á observar se todos os critérios foram preenchidos, tendo que ser observado como fora tramitado todo o trâmite, devendo respeitar o rito constitucional, para que o mesmo possa ser validado e não incorra em erros futuros. E, então, respeitando todo o rito constitucional, o mesmo será validado e ter a devida aplicabilidade dentro do território nacional.

A história dos direitos humanos, é mais antiga do que se parece, pois, em 539 a.C. Teve a primeira aparição de forma de direitos humanos. O rei Ciro da antiga Pérsia que ao conquistar a Babilônia libertou todos os escravos da cidade, afirmando que as pessoas poderiam escolher a sua própria religião e estabeleceu a igualdade racial. Dessa forma, pode-se observar que a afirmação quanto a antiguidade dos direitos humanos é verdadeira.

1. JUSTIFICATIVA DO TEMA^[c] 

Por entender que os Tratados Internacionais de Direitos Humanos se trata de uma temática de extrema importância, abordaremos este assunto, pois, se trata de uma temática no qual parte da doutrina divergiu do entendimento

do Supremo Tribunal Federal, durante determinando período.

Destacando a parte histórica dos direitos humanos, demonstrando como se iniciou, que no caso fora no ano de 539 a.C. Tivemos os primeiros gestos da aplicabilidade dos direitos humanos, mesmo que ainda, nesse contexto, compreende-se que a época na havia toda estrutura e conteúdo acerca do tema. Pois, na época não havia o entendimento pacificado, no sentido que os direitos do homem são direitos válidos para todos os povos em todos os tempos, mesmo que este conceito seja da corrente Jusnaturalista, no qual compreende que estes direitos advêm da própria natureza humana, sendo então, intemporal e universal, ou seja, deverá ser aplicado em qualquer tempo e será abrangente a todas as pessoas.

Daí, com o passar dos tempos, alguns autores foram trazendo esse assunto a tona, demonstrando de forma mais clara e embasada, como se dá o desenvolvimento de uma sociedade. Bem como diz o Aristóteles, o homem é um ser social, sendo assim, para um melhor convívio em sociedade, deverá ser respeitado alguns direitos mínimos. Por conseguinte, obtivemos a ideia de um contrato social, no qual traz a compreensão de que se faz necessário a existência de um estado, para que a barbárie não prevaleça. Esse conceito, teve grande relevância quando grandes autores começaram a escrever sobre o assunto, tais como; Jean Jacques Rousseau, que escreveu “Do Contrato Social”; Thomas Hobbes, que escreveu “O Leviatã”.

Esses autores trouxeram a ideia de estado, demonstrando a sua necessidade para que houvesse o equilíbrio social. Vale salientar, que a linha de raciocínio é divergente, pois, enquanto o Rousseau compreende que o ser humano é bom, mas a sociedade o corrompe. Para Hobbes, é justamente o oposto, em virtude do ser humano ser ruim em essência, é indispensável a necessidade de um estado, justamente para manter a ordem e o equilíbrio social.

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

Neste projeto de pesquisa, versaremos de forma minuciosa acerca do assunto em questão, no qual trataremos do conceito de direitos humanos e direitos fundamentais como sendo sinônimos, demonstrando sua importância bem como o contexto histórico do tema em questão. Além disso, destacando os direitos fundamentais, demonstrando a sua presença na Constituição Federal de 1988. Ademais, apresentando, com clareza, o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, com relação ao Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

1. PROBLEMA DA PESQUISA^[d]

O problema dá pesquisa, dar-se-á pela compreensão da aplicabilidade Supralegal dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, que não passaram pelo quórum específico para que tenha força de norma constitucional. Partindo da premissa, da possibilidade de caráter Supralegal do mesmo. Concomitante, analisando a Constituição Federal do Brasil, fazendo referência a emenda constitucional número 45.

1. HIPÓTESE

Com relação a hipótese da resposta pretendida, podemos afirmar, que a finalidade é abrir a discussão e demonstrar os diversos posicionamentos que permeiam o tema. O ordenamento jurídico brasileiro reconhece os Tratados Internacionais de Direitos Humanos que foram aprovados por quórum adequado, tendo status de normal constitucional, contudo, o mesmo não se aplica aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, que não passara pelo rito constitucional. Dessa forma, atualmente, compreende-se que os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, no qual o Brasil é signatário, mas que não cumpriu o rito ganha-se o caráter de normal Supralegal, ou seja, não está no mesmo nível das leis ordinárias, no entanto estão abaixo das normas constitucionais.

1. Objetivos

1.5.1 Objetivo Geral

Reconhecer o objetivo geral deste trabalho, consiste na finalidade de esclarecer, com objetividade, se os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, possuem caráter legal ou não, bem como, justificar o motivo para tal.

1.5.2 Objetivos Específicos^[e]

Os objetivos gerais deste projeto de pesquisa, consistem na finalidade de demonstrar as divergências que tiveram acerca do tema durante os últimos anos. Bem como, comparar o posicionamento da doutrina com relação ao entendimento do STF, demonstrando, de forma, a esclarecer, para os leitores qual a jurisprudência que vigora a respeito da temática em questão. Bem como, relacionar o ordenamento jurídico com a jurisprudência.