Tratados Internacionais Direito Global

Tratados Internacionais

No Direito Internacional existe as fontes matérias que são responsáveis pelo conteúdo da Lei, e as fontes formais que no geral são responsáveis pela formatação do conteúdo em lei. Os tratados internacionais, pertencem as fontes formais clássicas, são negócios jurídicos internacionais, isto é, atos jurídicos que possuem autonomia, composição de vontades. Eles dependem de vontade expressa, necessariamente por escrito, não podendo ser verbal. Constante em um ou mais documentos solenes ou não, independente de sua nomenclatura. É um objeto que não viola o jus cogens internacional. Trata-se de um instrumento formal celebrado entre sujeitos do Direito Internacional, que gera obrigações legais para as partes, sendo regido pelo Direito Internacional. Na Convenção de Viena, o tratado é definido com um acordo, que pode ser bilateral ou multilateral entre os países.

Acredito que hoje, os tratados são as principais fontes do direito internacional, pois é considerado uma das fontes fundamentais. Porém, no Direito Internacional todas as fontes são extremamente importantes, não existindo hierarquia entre elas, cada uma tem sua função, o que ocorre é que em determinada época alguma fonte pode ser mais usufruída que a outra, pelo modo como a comunidade internacional vai se estruturando, dependendo do momento e das preferencias entre Estados e Organizações Internacionais.

 

Organizações Internacionais

As Organizações Internacionais são associações de Estados, constituída por tratados, dotadas de organização jurídica própria, com órgãos independentes e comuns com personalidade e capacidade jurídica distinta da de seus membros. Para existir precisa haver mais de um Estado, quando são apenas dois Estados, são binacionais e mais de dois Estados são plurinacionais. As Organizações internacionais podem se vincular umas às outras. Elas criam órgãos, painéis e não outras OI. Os tratados constitutivos que dão vida a organização, estabelecendo sua estrutura e objetivos, estes têm o objetivo de criar nova personalidade jurídica. Onde sua personalidade jurídica não deriva de sua própria natureza, mas das vontades dos Estados. Elas podem fazer tratados, se o seu tratado constitutivo assim autorizar. Nas Organizações existem uma norma suprema, que vai ser a norma de hierarquia máxima para aquela organização, que apesar de participar do DIP pode trazer dispositivos de modificação, se não tiver esse dispositivo será por unanimidade dos seus membros constitutivos.

Diante do exposto, as Organizações Internacionais são importantes porque elas possuem 3 características principais que é o multilateralismo, que é referente à associação de membros em torno do objetivo comum. A permanência, pois são constituídas por tempo indeterminado. E a institucionalização, que é por meio delas que se cria um espaço institucional de solução de conflitos e de relacionamento interestatal, conferindo-se ao sistema internacional considerável estabilidade.

Direito internacional Privado

O Direito Internacional Privado existe, pois, em cada Estado possui uma legislação diferente e movimentações de pessoas, bens e serviços. Dessa forma, por não haver um direito superior aos demais, capaz de solucionar conflitos, surge o Direito Internacional Privado que supre isto, de tal forma que determina qual ordenamento jurídico deve ser aplicado a cada situação concreta, onde cabe mais de um ordenamento jurídico. Isto ocorre a nível internacional, ela funciona como uma norma de conexão, que determinará se será aplicado o direito doméstico ou estrangeiro. Sendo assim, o Direito Internacional Privado vai averiguar qual o vínculo mais significativo para uma relação jurídica internacional. Porém deve ser observado se o direito estrangeiro aplicado não violará os princípios do direito interno, pois se isso ocorrer o direito estrangeiro não será aplicado. Entretanto, o objetivo de tal escolha do direito não é a aplicação do direito melhor, e sim a harmonização das decisões judicias proferidas pela justiça doméstica com o Direito dos países com os quais a relação jurídica, a partir do caso concreto, tenha conexão internacional. Portanto, observa-se que se trata de questão nacional a nível internacional.

Direito Internacional do Trabalho x do Trabalho internacional

Com a globalização houve o rompimento das fronteiras entre países, possibilitando a circulação das pessoas, com isso, muitos trabalhadores migraram com a expectativa de melhores oportunidades, condições de trabalho e remuneração. A partir disso, viu-se necessário uma regulamentação universal que abrangesse as relações de trabalho para assegurar a dignidade do trabalhador, independente da sua nacionalidade e país onde trabalhe. Sendo assim surgiu a Organização Internacional do Trabalho que é responsável pela legislação do direito Internacional do trabalho, onde suas convenções tomam uma dimensão universal quando aprovadas e ratificadas, porém é algo bastante complexo, pois cada país possui sua soberania e sua autonomia.