A TRIBUTAÇÃO SOBRE STREAMING

NOME DO ALUNO

TRIBUTAÇÃO SOBRE STREAMING

BRASÍLIA, MAIO DE 2019

FESMPDFT

Curso Ordem Jurídica e Ministério Público

NOME DO ALUNO

TRIBUTAÇÃO SOBRE STREAMING

Projeto de pesquisa apresentado como requisito final de avaliação à disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica da FESMPDFT.

Professor Orientador:

BRASÍLIA, MAIO DE 2019

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO        3

1. FORMULAÇÃO DO TEMA        4

1.1 TEMA        4

1.2 PROBLEMA        4

1.3 HIPÓTESES        4

2. OBJETIVOS        6

2.1 OBJETIVO GERAL        6

2.2 OBJETIVO ESPECÍFICO        6

3. JUSTIFICATIVA        7

4. METODOLOGIA        8

5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        9

6. CRONOGRAMA        13

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        14

APRESENTAÇÃO

O  avanço crescente da tecnologia da informação trouxe profundas mudanças na sociedade e nas relações de consumo. Graças a essas novas tecnologias e à segurança adquirida ao longo dos anos pelo ambiente virtual, é cada vez mais comum realizar transações na Internet, especialmente no campo da comunicação.

Com o desenvolvimento de novos modelos de distribuição de conteúdo de áudio e vídeo, o consumo de informação e entretenimento, antes focado nas atividades de emissoras de rádio e televisão, adaptou-se gradativamente ao ambiente virtual. Como resultado, a transmissão de filmes, séries e documentários on-line não é mais uma tendência a se tornar realidade, especialmente após o advento da tecnologia de streaming, que revolucionou a forma como as pessoas usam esse tipo de conteúdo.

Esse tipo de tecnologia, permite além da transmissão de eventos em "tempo real", o usuário pode também, em seu modo sob demanda, acesse o conteúdo online que deseja a qualquer momento e em qualquer momento. livrar-se não só das grades de programação pré-estabelecidas, mas também de anúncios comerciais. Essa maior autonomia e essa flexibilidade de difusão em relação aos meios tradicionais de distribuição de conteúdos audiovisuais acabaram atraindo a atenção de indivíduos que buscavam relações cada vez mais dinâmicas e adaptadas ao modelo de vida globalizado da sociedade.

Assim, à medida que aplicações eletrônicas e sites de plataformas de mídia online como o "Youtube" e "Netflix" se tornaram populares, essa tecnologia tornou-se mais difundida e consolidada no mercado brasileiro, afetando assim um grande público. número de usuários, bem como as empresas interessadas em explorar este novo nicho econômico muito rentável.

1. FORMULAÇÃO DO TEMA

O crescimento expressivo do setor e a importância que conquistou no mercado brasileiro, particularmente em relação à televisão e ao rádio, têm despertado o interesse de estados e municípios em sua tributação. No entanto, a falta de consenso sobre a natureza jurídica desta tecnologia e as nuances encontradas na doutrina e na jurisprudência em relação ao escopo da materialidade do ISS e do ICMS criaram um clima de incerteza jurídica, caracterizado por existência de uma lei complementar que defina essa atividade. como um serviço, e acordos do CONFAZ - seguidos de legislações estaduais - lidando com essa atividade como uma mercadoria para fins de imposto de ICMS.

Isso despertou o interesse no estudo da interseção da transmissão com sua taxação, uma vez que a falta de uma disposição legal que regula a tributação de tal tecnologia é prejudicial na medida em que pode levar à dupla tributação ou mesmo A alta rentabilidade econômica não é mais sobrecarregada pelo fato de não estarem de acordo com os conceitos consagrados na ordem jurídica..

1.1 TEMA

A tributação sobre Streaming

1.2 PROBLEMA

Para tributar a atividade das plataformas de streaming, está prevista a análise da legalidade do impacto do ISS e da ICMS-Mercadoria sobre essas atividades, levando em conta, portanto, certas questões levantadas pelo cenário tributário, essenciais para a condução desta pesquisa: é possível tributar a disponibilidade de mídia online via streaming?

1.3 HIPÓTESES

1.3.1 Análise da incidência, de forma a abarcar todos os seus pressupostos constitucionais

1.3.2 Estabelecer as diferentes definições quanto ao alcance do conceito de serviço utilizado para fins de tributação do ISS

1.3.3 Conceituar a mercadoria sujeita à incidência de ICMS, em face do desenvolvimento tecnológico.

2. OBJETIVOS

 2.1 OBJETIVO GERAL

Analisar a natureza jurídica da atividade realizada através das plataformas de streaming.

2.2 OBJETIVO ESPECÍFICO

• Apresentar os conceitos de serviço encontrados na doutrina e na jurisprudência
• Apresentar a forma de tributação nas plataformas streaming
• Discorrer sobre os pressupostos de incidência do ICMS-Mercadoria e do ISS

3. JUSTIFICATIVA

No atual contexto de desenvolvimento da sociedade brasileira, pude observar o desenvolvimento de novos modelos de distribuição de conteúdo de áudio e vídeo. O consumo de informação e entretenimento, antes focado nas atividades dos canais de televisão e rádio, se adaptou gradualmente ao ambiente virtual.

Em virtude disto, torna-se necessário a investigação das consequências da utilização de normas dispostas com tal objetivo após o advento da tecnologia streaming, que revolucionou a forma como as pessoas consumiam tais conteúdos.

Logo, tal trabalho é de grande importância pela sua abrangência e enorme repercussão perante a sociedade, particularmente, no que se refere a tributação sobre a nova tecnologia Streaming.

4. METODOLOGIA

Segundo Rodrigues (2014), no tipo de estudo descritivo exploratório, os fatos são observados, registrados, analisados, classificados e interpretados, sem interferência do pesquisador. São utilizadas técnicas padronizadas de coleta de dados (questionário e observação sistemática). O interesse pode ser descrever o fato ou fenômeno (METODOLOGIA CIENTÍFICA, 2014).