A Tipificação dos Crimes Cibernéticos do Brasil

Título da Faculdade

Nome do Aluno

A TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL

 (Subtítulo - letra arial, tamanho 14 e centralizado)

São Paulo

201x

Nome do Aluno

A TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL

                                                       

(Subtítulo - letra arial, tamanho 14 e centralizado)

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito para obtenção parcial do grau de bacharel em Direito.

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ORIENTADOR:

                                                         São Paulo 2018x

Nome do aluno

A TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito para obtenção parcial do grau de bacharel em Direito.

Aprovado em ______________ de _______________.

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ORIENTADOR:

Dedicação

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                                  AGRADECIMENTO

     

                                             RESUMO

A evolução da tecnologia da informação ainda é muito recente, o que nos remete a realizar uma comparação entre evolução da legislação brasileira frente aos avanços tecnológicos relativos à informática e seus diversos meios de transmissão de dados. O principal objetivo da pesquisa é demonstrar quais as violações de direitos, tutelados pelo direito penal, que podem ser cometidas por meio da tecnologia da informação. Para tanto, será necessário realizar uma breve introdução dos conceitos de software, hardwares e networks, demonstrando hipóteses de uso ilegal da tecnologia da informação para posteriormente apresentar as tipificações penais da legislação brasileira e suas lacunas. Nesse sentido, o presente trabalho busca demonstrar como se apresenta o enquadramento legal dos crimes cibernéticos, a subsunção ao caso concreto decorrente de uma conduta humana dependente da tecnologia da informação para alcançar seus objetivos. Por fim, o trabalho propõe ao leitor uma análise crítica que possibilite um avanço nos debates relativos à segurança e ao combate a criminalidade tecnológica no Brasil.

Palavras-chave: Direito Penal. Direito Civil. Direito Digital. Crimes Cibernéticos. Legislação Brasileira.

                                Lista de Abreviaturas e Siglas

                                      SUMÁRIO

1. Introdução ...............................................................................................4

2. Tema .......................................................................................................5

3. Problema .................................................................................................5

4. Hipótese ..................................................................................................5

5. Objetivos .................................................................................................6

5.1 Objetivo Geral .......................................................................................6

5.2 Objetivo Específico ...............................................................................6

6. Justificativa .............................................................................................6

7. Referencial teórico ..................................................................................7

8. Metodologia ............................................................................................8

9. Cronograma ............................................................................................9

10. Referência ............................................................................................10

Tema

A Tipificação Dos Crimes Cibernéticos no Brasil

Problema

As tecnologias da informação e da comunicação estão presentes no dia a dia das pessoas, seja de modo profissional ou pessoal. O uso de equipamentos eletrônicos que permitem ligar o usuário ao universo da internet está cada vez mais presente no cotidiano da sociedade, surgindo, assim, condutas no mundo virtual indesejadas na sociedade, que violam direitos garantidos pelo ordenamento jurídico. É importante diferenciar quais condutas se apresentam para o direito brasileiro como tipificadas pela legislação cibernética brasileira. Frente a essa questão, formula-se um problema de pesquisa: Como se dá a tipificação dos crimes cibernéticos na legislação brasileira?

Hipótese

        A legislação penal brasileira não possui uma lei, especial, que tipifica condutas no universo virtual, ou condutas realizadas por meio da tecnologia da informação. Na prática, as condutas se submetem, na maioria dos casos, ao enquadramento legal de crimes já previstos no ordenamento jurídico, porém, realizadas por meio da informática. Em 30 de novembro de 2012 foi aprovada a lei 12.737, conhecida como lei da Carolina Dieckmann, que alterou o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a lei brasileira que tipifica, especificamente, crimes de delitos informáticos. A legislação brasileira tem dificuldades aos avanços tecnológicos. A dificuldade do sistema jurídico brasileiro em tipificar condutas no universo cibernético demonstra a necessidade da criação de uma lei especial, que tipifique condutas, que possa expor ou lesar um bem jurídico relevante para o direito penal.