A aplicabilidade das excludentes penais nos crimes contra a ordem tributária

universidade de uberaba robson carmona A aplicabilidade das EXCLUDENTES PENAIS nOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Uberlândia – mg 2016

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robson carmona A aplicabilidade das EXCLUDENTES PENAIS nOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Universidade de Uberaba pelo aluno Robson Carmona como requisito para Conclusão do Curso de Bacharelado em Direito.

Uberlândia – MG 2016

ROBSON CARMONA

a aplicabilidade dAS EXCLUDENTES PENAIS nOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Universidade de Uberaba pelo aluno Robson Carmona como requisito parcial para Conclusão do Curso de Bacharelado em Direito.

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Aprovado em:______________________

Banca examinadora

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Prof. Orientador Doutor Adelino José de Carvalho Dias

Universidade de Uberaba

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Título e Nome completo

Universidade de Uberaba

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Título e Nome completo

Universidade de Uberaba

DEDICATÓRIA

Ao meu Deus, por ser extremamente paciente e misericordioso comigo...

À minha esposa e meus filhos, por me incentivarem desde o princípio...

Ao meu pai, que me inspirou a abordar este tema e me apoiou nessa empreitada...

AGRADECIMENTOS

Ao orientador Professor Doutor Adelino José de Carvalho Dias, que me incentivou a dar o melhor de mim.

Ao meu pai, cuja ajuda foi imprescindível para que eu pudesse concluir este curso.

A minha esposa e meus filhos, por suportarem minha ausência.

Aos colegas de curso que no decorrer desta caminhada se tornaram amigos, pelo companheirismo nos momentos difíceis desta caminhada.

A todos que, com boa intenção, colaboraram para a realização e finalização deste trabalho.

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RESUMO

A proposta deste estudo é delimitar a aplicação das excludentes de culpabilidade, ilicitude e tipicidade, princípios próprios do direito penal, a fim de mitigar condutas delitivas que lesem o erário brasileiro. Embora os tributos sejam de suma importância para a manutenção das atividades financeiras do Estado, há no Brasil um alto índice de evasão fiscal que deve ser combatido em nome de uma sociedade mais justa. Essa prática sistemática ou casual, é fundada na fragilidade dos princípios constitucionais, bem como nas crises econômicas, na concorrência desleal, na manutenção de uma vida minimamente digna ou unicamente na busca pelo enriquecimento ilícito. Para realizar este estudo foram pesquisados livros, artigos científicos, jornais, revistas e sítios eletrônicos que tratam do tema, bem como informações disponibilizadas por órgãos governamentais, além de pesquisas realizadas em institutos ligados à área fiscal.

Palavras Chave: Princípios Tributários. Evasão Fiscal. Excludentes Penais. Consciência Fiscal.

ABSTRACT

The proposition of this study is define the application of exclusion of culpability, unlawfulness and typical features, own principles of criminal law, in order to mitigate offense behaviors that damages the Brazilian treasury. Despite of taxes have been extremely importance to keeping the State's financial activities, in Brazil there is a high rate of tax evasion that must be combated on behalf of a fairer society. This systematic or casual practice is based on the fragility of constitutional principles, on the economic crises, on the unfair competition, on maintaining a minimally decent life or only in the search for illicit enrichment. To conduct this study were searched books, scientific articles, newspapers, magazines and sites that deal with the subject, even as information provided by government agencies, besides surveys in institutes linked to the tax area.

Keywords: Tax Principles. Tax Evasion. Criminal Excluding. Tax Conscience.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ANPEC        Associação Nacional dos Centros de Pós Graduação em Economia

CIDE        Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a Importação e a Comercialização de Petróleo e seus Derivados

CF        Constituição Federal de 1988

COFINS        Contribuição Social sobre o Faturamento ou Receita bruta

CP        Código Penal

CPP        Código de Processo Penal

CTN        Código Tributário Nacional

DF        Distrito Federal

EMERJ        Escola de Magistratura do Rio de Janeiro

ESAPERGS        Escola Superior de Advocacia Pública

HC        Habeas Corpus

IBPT        Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário

ICMS        Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

II        Imposto de Importação

IE        Imposto de Exportação

IGF        Imposto sobre Grandes Fortunas

INSS        Instituto Nacional de Seguridade Social

IOF        Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Títulos e Valores Imobiliários.

IPEA        Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

IPI        Imposto sobre Produtos Industrializados

IPTU        Imposto Predial e Territorial Urbano

IPVA        Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores

ISS        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

ITBI        Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a Qualquer Título, por Ato Oneroso de Bens Imóveis.