A importância do pluralismo político e a dignidade humana

A importância do pluralismo político e a dignidade humana.

Primeiramente se faz necessária a diferenciação entre pluralismo político e pluripartidarismo, visto a grande confusão dos termos. Pluralismo político é nada mais que a coexistência de várias opiniões e ideias, tendo entre si, uma relação mútua de respeito. O pluripartidarismo, por sua vez, pode ser entendido como um reflexo do pluralismo político, já que, pelo menos em tese, os partidos políticos representam as diversas ideologias presentes em um país.

O princípio da dignidade da pessoa humana, um dos mais complexos de nosso ordenamento jurídico, está atrelado à garantia de características exclusivamente humanas, como virtude e honra. Segundo esse princípio, o homem não pode ser tratado como objeto ou mercadoria, não podendo ser-lhe imputado nenhum tratamento degradante ou desumano. Trata-se da busca por respeito a tudo aquilo que não pode ser valorado ou substituído para o homem.

Considerando-se o que foi exposto, é evidente que que o pluralismo político e a dignidade da pessoa humana estão atrelados, dentro do Estado Democrático de Direito. Não há como se falar em dignidade e honra sem que haja garantias ao pleno exercício da liberdade de expressão, por exemplo. O homem que não pode mostrar sua visão de mundo fica preso em sua própria consciência e impedido de participar ativamente da democracia. É evidente, também, a existência da necessidade humana de ser aceito e respeitado por seus semelhantes, ou seja, mais uma vez vemos que é necessário que todas as ideologias sejam aceitas e respeitadas.

Conclui-se que tais princípios são basilares para a democracia, sendo extremamente necessário que se configurem como norma pétrea do ordenamento jurídico. E considerando-se que o Constitucionalismo se declara como o garantidor dos direitos fundamentais, o pluralismo político e a dignidade da pessoa humana não podem ser ignorados. As constituições devem estar alinhadas às necessidades humanas, já que a Lei foi criada para amparar o homens, e não o contrário.

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