A tividade publicitaria no brasil face ao direito fundamental da criança

Faculdade Anhanguera de São Bernardo[pic 1]

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Dedico esse Trabalho a Helena Milani Balbino, minha filha amada, que ilumina minha vida, que é sem sombra de duvidas, o maior presente que Deus poderia me dar.

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AGRADECIMENTOS

Primeiramente agradeço a Deus pela conclusão deste trabalho.

Agradeço meus pais, Claudomiro Balbino e Rosana Alves, que me deram a vida, a educação, os valores, para que possa alcançar meus sonhos.

Agradeço a minha esposa Marjoriê Milani H. Balbino pela compreensão, pela imensa paciência, dedicação e amor, por ter suportado todas as adversidades que a vida nos trouxe enquanto me dediquei ao curso de Direito e o desenvolvimento desse trabalho.

Agradeço a minha orientadora, professora Denise Pinheiro de Alcântara, pela orientação, disponibilidade e incentivo.

Ao professor Dr. Leandro Picollo, por todos os ensinamentos transmitidos em sala, indicações bibliográficas e por compartilhar com nós alunos, seus conhecimentos e sua visão profissional.

 E por fim quero agradecer a todos os colegas de turma, que ao decorrer do curso ajudaram de alguma forma, entre cafés, almoços, reuniões e risadas, que levarei para toda vida.

Certamente será muito pouco, mas deixo o meu sincero sentimento de gratidão a todos.

As Crianças são a Esperança e Luz de um mundo Futuro. Então Ame, Cuide e Preserve suas Crianças. (Relielton Maciel)

Silva, Cleyciano Balbino da. A atividade publicitaria no Brasil face aos direitos fundamentais da criança. 2016. 49 páginas. Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Direito – Faculdade Anhanguera de São Bernardo Campo, São Bernardo do Campo, 2016.

RESUMO

O presente estudo tem por objetivo propor uma análise em torno do exercício da atividade publicitária dos fornecedores de produtos e serviços direcionados ao público infantil no Brasil, verificando os males da inserção da criança na sociedade de consumo, e examinar se há violação grave aos direitos fundamentais da criança em razão das atuais praticas publicitarias direcionadas a esse nicho de mercado.

Por conseguinte abordar e examinar o conflito entre os Direitos Constitucionalmente tutelados e alçados a nível de Direitos Fundamentais, sendo eles, O direito liberdade publicitária, fundado nos princípios de livre iniciativa e livre concorrência, e o Direito de Proteção integral da Criança globalmente protegido.

O método de abordagem será o lógico-dedutivo, a pesquisa envolvera um levantamento bibliográfico, incluirá a análise de livros, artigos acadêmicos, materiais disponíveis na rede mundial de computadores, jurisprudências atualizadas dos tribunais superiores que tratem do tema.

 

Palavras Chave: Direitos Fundamentais – Colisão de Direitos Fundamentais - Direitos e Garantias Fundamentais - Criança  e Consumo – Publicidade infantil – Publicidade Abusiva.

Silva, Cleyciano Balbino of. The advertising activity in Brazil face the child's fundamental rights. 2016. 49 sheets. Work Law Undergraduate Course Completion - Anhanguera School of São Bernardo Campo, Sao Bernardo do Campo, 2016.

Abstract

This study aims to propose an analysis about the practice of advertising activity of suppliers of products and services targeted at children in Brazil, checking the evils of inclusion of children in the consumer society, and examine whether there is a serious violation of fundamental rights the child because of the current advertising practices aimed at this niche market.

Therefore approach and examine the conflict between the constitutionally protected rights and elevations in terms of fundamental rights, namely, the right advertising freedom, founded on the principles of free enterprise and free competition, and the full protection of law Child globally protected.

The approach method is the logical-deductive, research had involved a literature review, include the analysis of books, academic articles, materials on the World Wide Web, current jurisprudence of higher courts that deal with the subject.

 

Keywords: Fundamental rights - Collision Fundamental Rights - Fundamental Rights and Guarantees - Child and Consumption - Children's Advertising - Advertising Abusive.

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CONAR - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária

ONG’S - Organizações Não Governamentais

STJ - Superior Tribunal de Justiça

ABAP -  Associação Brasileira de Agencias de Publicidade

Sumário

1.        INTRODUÇÃO        

2.        DIREITOS FUNDAMENTAIS        

2.1        Diferenças entre direitos fundamentais e direitos humanos        

2.2        Principais características dos Direitos Fundamentais        

2.2.1        Universalidade:        

2.2.2        Imprescritibilidade:        

2.2.3        Inalienabilidade:        

2.2.4        Irrenunciabilidade:        

2.2.5        Concorrência:        

2.2.6        Limitabilidade:        

2.3        Dimensões ou Gerações de Direitos fundamentais?        

2.4        Dimensões dos Direitos Fundamentais.        

2.5        A Constituição brasileira de 1988 e os Direitos Fundamentais        

3. CRIANÇA X ATIVIDADE PUBLICITARIA