ABORTO LEGAL: OBSTÁCULOS ENFRENTADOS PELAS MULHERES VÍTIMAS DE ESTUPRO
Por: Thainá Prado • 4/12/2019 • Trabalho acadêmico • 14.634 Palavras (59 Páginas) • 288 Visualizações
FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS
THAINÁ DO PRADO BRAZ
ABORTO LEGAL: OBSTÁCULOS ENFRENTADOS PELAS MULHERES VÍTIMAS DE ESTUPRO
POUSO ALEGRE - MG
2018
THAINÁ DO PRADO BRAZ
ABORTO LEGAL: OBSTÁCULOS ENFRENTADOS PELAS MULHERES VÍTIMAS DE ESTUPRO
Monografia apresentada como pré-requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas.
Orientador: Prof. Ms. Carlos Alberto Conti Pereira.
FDSM - MG
2018
FICHA CATALOGRÁFICA
BRAZ, Thainá do Prado. Aborto Legal: Obstáculos enfrentados pela mulheres vítimas de estupro / Thainá do Prado Braz. Pouso Alegre – MG: FDSM, 2018.
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THAINÁ DO PRADO BRAZ
ABORTO LEGAL: OBSTÁCULOS ENFRENTADOS PELAS MULHERES VÍTIMAS DE ESTUPRO
Data da Aprovação ___/___/_____
Banca Examinadora
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Prof. Me. Carlos Alberto Conti Pereira
Orientador
Faculdade de Direito do Sul de MInas
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Prof. Dr. Rafael Alem Mello Ferreira
Faculdade de Direito do Sul de Minas
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Prof.ª Ma. Renata Nascimento Gomes Schuwart
Faculdade de Direito do Sul de Minas
Pouso Alegre – MG
2018
Dedico este trabalho de conclusão a todos que confiaram no meu potencial e que me apoiaram durante esta longa trajetória. À minha avó Gilda, sei que de onde estiver está feliz por mim, independente de qualquer coisa, pois era o que sempre sentia, seu amor e carinho!
A prática do aborto é tão antiga quanto o homem.
As mulheres nunca deixaram de realizá-lo, apesar das sanções, controles e legislações surgidas através da história da humanidade. (SEMIÃO, 2000).
AGRADECIMENTOS
À Profª. Drª. Lívia Silva Macedo, não teria nem palavras para expressar o quanto sou grata por tudo ao longo de nossas vidas, ter seu apoio em todos os momentos da minha vida foi essencial. Esta é uma singela forma de agradecer por todo apoio e por acreditarem meu potencial e me fazer acreditar nele.
À Irís Daniela, por toda ajuda e apoio. Conhecemos em um momento delicado de nossas vidas e espero que possamos manter a amizade ao longo de nossas vidas e de nossos queridos filhos.
À minha amiga de longa data Olivia Matni, pela amizade e por saber que posso contar com você quando mais preciso. Saudades!
As minhas filhas, Bianca e Isadora, que não fazem ideia da força que me deram para chegar até aqui. Vocês sem saberem deram novo sentido à minha vida e isso é por vocês!
Por último e não menos importante, à minha família, por de alguma forma me darem suporte e apoio nesses anos. Esta é uma singela forma de agradecer por tudo e por acreditarem em meu potencial e me fazer acreditar nele.
RESUMO
BRAZ, Thainá do Prado. Aborto Legal: Obstáculos enfrentados pelas vítimas de estupro. 2018, 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso - Faculdade de Direito Sul de Minas . Pouso Alegre, 2018.
Este trabalho tem por objetivo compreender a temática do aborto resultante de estupro. A prática do aborto provocado gera um debate que divide opiniões, envolvendo crenças, religiões, ideologias e por isso, muitas vezes, não faz parte da agenda governamental e nem mesmo do debate legislativo. Contudo, refletir criticamente o tema, analisando os dados e percebendo as falhas sociais, é essencial para a construção de uma sociedade mais justa. Captar aspectos históricos é importante para entender a sociedade e a legislação e suas mudanças ao longo do tempo e busca promover um questionamento acerca dos obstáculos enfrentados pelas mulheres, quais são esses impedimentos e por qual personagem é imposto. Embora o Código Penal Brasileiro estabeleça com clareza quais os casos em que o aborto pode ser praticado de forma legal pelo Sistema Único de Saúde, ainda existem obstáculos que impedem que as mulheres amparadas pela lei, tenham seu direito garantido. Avaliando-se os dados relativos aos casos de estupro decorrentes em gravidez em relação ao número de procedimentos realizados nos centros médicos pelo país, verifica-se que as mulheres nesta situação, não têm acesso ao serviço.
Palavras-Chave: Aborto. Estupro. Obstáculos.
ABSTRACT
BRAZ, Thainá do Prado. Legal Abortion: Obstacles Faced by Rape Victims. 2018, 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso - Faculdade de Direito Sul de Minas . Pouso Alegre, 2018.
This work aims to understand the subject matter of abortion that results from rape. The practice of induced abortion generates a debate that divides opinions and involves beliefs, religions, ideologies and therefore, is not often a part of the governmental agenda nor a part of legislative debate. However, it is essential to critically reflect the thematic, analyzing data and perceiving social failures in order to built a more equitable society, it is important to grasp historical aspects to understand society and legislation and its changes over time and also pursue to promote critical questioning regarding the obstacles faced by women, what are these obstructions and by whose characters are they being imposed by. Although the Brazilian Penal Code clearly establishes in which cases abortion can be legally offered by the Unified Health System, there are still obstacles that prevent women who are protected by law from having their rights guaranteed. Evaluating the data on rape cases followed by pregnancy in relation to the number of procedures performed in the medical centers in this country it is verified that women in this situation do not have access to the service.
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