ACAO DE DIVORCIO
Por: DIASMM • 16/11/2015 • Trabalho acadêmico • 725 Palavras (3 Páginas) • 267 Visualizações
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....... ESTADO DE ......
ELISANETE DE OLIVEIRA, brasileira, casada, vendedora, portadora da
RG n.º...... DGPC e do CPF n......., residente e domiciliado (a) na Rua ......, Quadra... Lote... Setor..., CEP: .... Cidade:...., Estado:....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CUMULADA COM ALIMENTOS
Com fulcro no artigo 226 da Constituição federal, em face de:
BRUNO FONSECA FERREIRA, brasileiro, casado, motorista, portador do
RG n.º ..... e do CPF nº ....., residente e domiciliado na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos fatos e fundamentos a seguir:
I - DOS FATOS
Os cônjuges casaram-se na data de ... de ... de ..., permanecendo juntos desde então, sob o Regime de Bens ... (doc. 02). Ocorre que é impossível a permanência entre os cônjuges.
Dessa forma, pretende os cônjuges o divórcio, visto que não lhe é mais satisfatório permanecer casados entres si.
Do casamento entre os cônjuges nasceram os filhos FABIO DE OLIVEIRA FERREIRA, nascido aos 30 de Maio de 2009 e PABLO IURY DE OLIVEIRA FERREIRA, nascido aos 27 de Agosto de 2001. (doc. 03).
Posto isso, os cônjuges vem pleitear a tutela jurisdicional para ver seus direitos resguardados no que concerne ao pedido de Divórcio Consensual.
II - DA GUARDA E DA CONVIVÊNCIA PATERNA
Pretende a requerente ficar com a guarda dos filhos, sendo que o requerido poderá visitá-lo de 15 em 15 dias, desde que não atrapalhe o cotidiano do menor, optando os pais pela guarda compartilhada.
III - DOS ALIMENTOS
Ambos os cônjuges acordaram que:
O pai vai pagar a importância de ...% sobre o salário mínimo vigente, mensais a titulo de pensão alimentícia.
Ainda, arcará com 50% de despesas em ocorrência de saúde, educação e vestuário.
Necessário que tal montante seja depositado ate 5° dia útil de cada mês, mediante conta corrente a ser aberta em nome da representante dos menores para tal finalidade.
IV - DOS BENS
Durante a constância do casamento foram adquiridos uma casa em um carro.
V- DA PARTILHA
Os cônjuges acordaram que a casa ficará para a requerente e os filhos e carro para o requerido.
VI - DOS NOMES
Seja alterado o nome do ex-cônjuges para o de solteiro.
A requerente passará a utilizar novamente o seu nome de solteira, qual seja, xxxxxxxxxx.
VII – DOS FUNDAMENTOS
Em face do exposto, nos precisos termos do artigo 226, § 6º da Constituição
Federal,
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