ACEPÇÕES SOBRE O ESTADO DE EXCEÇÃO E OS MECANISMOS DE DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

PROMINAS

                                          JULIANE CORREA FONTES

ACEPÇÕES SOBRE O ESTADO DE EXCEÇÃO E OS MECANISMOS DE DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

BELÉM/PA

2019

PROMINAS

JULIANE CORREA FONTES

ACEPÇÕES SOBRE O ESTADO DE EXCEÇÃO E OS MECANISMOS DE DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Artigo Científico Apresentado a PROMINAS, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional.

BELÉM/PA

2019

ACEPÇÕES SOBRE O ESTADO DE EXCEÇÃO E OS MECANISMOS DE DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Juliane Correa Fontes

RESUMO

As considerações oriundas do estado de exceção, prevalecem em meio as situações de emergência nacional, violações as garantias e direitos constitucional pelas forças estrangeiras com gravosa ameaça a ordem social, definindo assim a oposição aos preceitos do Estado Democrático de Direito derivando nas suas espécies definidas pelo Estado de Defesa, Estado de Sítio, e Intervenção Nacional. A proposta temática, visa demonstrar as considerações jurídicas cabíveis em cada espécie, permitindo que haja o entendimento constitucional das ações do Estado Brasileiro. O objetivo geral é definido em demonstrar os preceitos constitucionais de defesa do Estado Democrático de Direito. Como objetivos específicos, são definidos analisar as espécies do Estado de Exceção; Analisar a invocação motivada por cada uma; Demonstrar a limitação, duração e o controle do Estado de Defesa. A metodologia de pesquisa e desenvolvimento do artigo, adota a revisão de bibliografia, na qual é elaborado pela forma quantitativa e o tipo de pesquisa exploratória, sob o período de levantamento de dados entre 2012 a 2019 sob as fontes documentais, livros, revistas, sites e artigos. Os requisitos de inclusão são definidos em meio aos artigos publicados em português a partir de 2012 com íntima relação da temática. Os aspectos de exclusão são definido por artigos publicados em língua estrangeira, anteriores ao ano de 2012 e sem vínculo com a temática. As contribuições da temática, permitem o esclarecimento sobre os mecanismos constitucionais de defesa do Estado Democrático de Direito. Os resultados demonstram que as adoções do Estado de Exceção, deflagram a urgência utilizada pelo Brasil, como forma de buscar a máxima inviolabilidade dos preceitos constitucionais atribuídos a nação e seus indivíduos.

Palavras – chave: Constituição. Defesa. Intervenção.

ABSTRACT

Considerations arising from the state of exception prevail amidst situations of national emergency, violations of guarantees and constitutional rights by foreign forces with serious threat to social order, thus defining opposition to the precepts of the Democratic Rule of Law deriving in their species defined by State of Defense, State of Siege, and National Intervention. The thematic proposal aims to demonstrate the applicable legal considerations in each species, allowing the constitutional understanding of the actions of the Brazilian State. The overall objective is defined in demonstrating the constitutional precepts of defending the democratic rule of law. As specific objectives are defined to analyze the species of the Exception State; Analyze the invocation motivated by each one; Demonstrate the limitation, duration and control of the state of defense. The research and development methodology of the article adopts the bibliography review, which is elaborated by the quantitative form and the exploratory research type, during the data collection period from 2012 to 2019 under the documentary sources, books, magazines, websites. and articles. Inclusion requirements are defined in the articles published in Portuguese from 2012 with a close relationship of the theme. Exclusion aspects are defined by articles published in a foreign language, prior to 2012 and unrelated to the theme. The contributions of the theme allow the clarification of the constitutional mechanisms of defense of the Democratic Rule of Law. The results show that the adoptions of the State of Exception, trigger the urgency used by Brazil, as a way of seeking the maximum inviolability of the constitutional precepts attributed to the nation and its individuals.

Keywords: Constitution. Defense. Intervention.

1 INTRODUÇÃO

Os mecanismos de defesa atribuídos ao Estado de Exceção, são definidos em meio ao Estado de Sítio, Estado de Defesa e a Intervenção Nacional, nos quais são ditados pela Constituição Federal, em situações extremadas em que o Estado Democrático de Direito e sua nação, encontram-se ameaçados em seus direitos e garantias, ocasionando crise e desordem social. A temática visa analisar os pontos inerentes a cada situação calamitosa, provocando assim o reconhecimento das estipulações constitucionais sobre suas adoções.

A área de conhecimento explorada, consiste pelo estudo dos ditames do Direito Constitucional.

A problemática de pesquisa consiste como um dos pilares para a exposição da resolução do tema, baseando-se em fundamentos consolidados pelos preceitos jurídicos, desta forma, a pergunta norteadora é definida como: Quais são os fundamentos dos poderes constitucionais, atrelados ao Presidente da República em situações extremadas pela instabilidade institucional do Estado Democrático de Direito?

Como justificativa pela abordagem temática, verifica-se que o estudo dos ditames constitucionais preside grande importância, no que tange sua possível adoção e as perspectivas de sua origem, legalidade, fundamento e limitações das abordagens definidas pelo Presidente da República, em prol da preservação do máximo de direitos e garantias arroladas na Constituição Federal.

Ademais, a necessidade de reconhecer e distinguir cada vertente do Estado de Exceção, é defesa em meio a averiguação sobre a constitucionalidade de cada uma em meio a sua aplicabilidade.

O objetivo geral é definido em demonstrar os preceitos constitucionais de defesa do Estado Democrático de Direito.

Como objetivos específicos, são definidos analisar as espécies do Estado de Exceção; Analisar a invocação motivada por cada uma; Demonstrar a limitação, duração e o controle do Estado de Defesa.

A metodologia de pesquisa e desenvolvimento do artigo, adota a revisão de bibliografia, na qual é elaborado pela forma quantitativa e o tipo de pesquisa exploratória, sob o período de levantamento de dados entre 2012 a 2019 sob as fontes documentais, livros, revistas, sites e artigos. Os requisitos de inclusão são definidos em meio aos artigos publicados em português a partir de 2012 com íntima relação da temática. Os aspectos de exclusão são definido por artigos publicados em língua estrangeira, anteriores ao ano de 2012 e sem vínculo com a temática.

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