ADOÇÃO HOMOAFETIVA: DO PRECONCEITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE E DA IGUALDADE HUMANA

SUMÁRIO

1 TEMA: ADOÇÃO HOMOAFETIVA: DO PRECONCEITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE E DA IGUALDADE HUMANA

2 PROBLEMA DE PESQUISA

2.1 QUESTÕES NORTEADORAS

3 HIPÓTESES

3.1 HIPÓTESE BÁSICA

3.2 HIPÓTESE SECUNDÁRIAS

4 OBJETIVOS

4.1 OBJETIVO GERAL

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

5 JUSTIFICATIVA

6 METODOLOGIA

7 REFERENCIAL TEÓRICO

8 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROJETO DE ARTIGO

REFERÊNCIAS

ANEXO 1: PROPOSTA DE SUMÁRIO

ANEXO 2: LEVANTAMENTO BIBLIOGRAFICO

1 TEMA: ADOÇAO HOMOAFETIVA: DO PRECONCEITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE E DA IGUALDADE HUMANA

2 PROBLEMA DE PESQUISA

Quais os limites e possibilidades para efetivar a doação de crianças por casais homoafetivos?

2.1 QUESTÔES NORTEADORAS

- Há diferencial no desenvolvimento afetivo de uma criança adotada por um casal homoafetivo e uma criança adotada por um casal hetero?

- Crianças adotadas por casais homoafetivos enfrentarão quais tipos de problemas, tendo conhecimento de que vivemos em um país preconceituoso?

- Crianças adotadas por casais homoafetivos podem vir a ter tendências homossexuais por influência dos pais?

- A faixa etária de uma criança adotada por um casal homoafetivo pode vir a ter repercurssões diferentes no seu desenvolvimento?

3 HIPÓTESES

3.1 HIPÓTESE BÁSICA

Primeiramente, vale ressaltar a inexistência de legislação no Brasil que ampare a possibilidade da adoção homoafetiva. Dessa forma, a dificuldade no processo de adoção para casais homoafetivos é bem maior do que para casais heterosexuais. Apesar de muitas crianças e adolescentes já estarem inseridas em famílias homossexuais composta por dois pais ou duas mães, a dificuldade que um casal homoafetivo tem de conseguir a adoção começa quando apenas um deles pode pleiteiar este ato, e o menor acaba sendo adotado por apenas um dos membros do casal, ficando assim desprivilegiado juridicamente de vários direitos que teria, caso fosse filho, legalmente, de duas pessoas.

Essa questão da possibilidade de adoção por casais homoafetivos ainda gera muitos conflitos na atualidade, porém com o crescimento desse assunto perante a mídia, ele vem sendo mais discutido e mais favorecido. Por exemplo, atualmente existe a possibilidade da adoção por casais homoafetivos, diante do reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, firmado pelo Supremo Tribunal Federal