ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMÓRIAS

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA – CE

ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMÓRIAIS

JOCELINO DA SILVA LIMA, brasileiro, solteiro, contínuo, residente e domiciliado na rua dos campeões n 06, Dionísio Torres, Fortaleza – Ce, vem por intermédio de seu advogado apresentar ALEGAÇÕES FINAIS com fulcro no artigo 403 parag 3 do código de processo penal, pelos fatos expostos a seguir:

TERMOS DA IMPUTAÇÃO

Jocélio que mantinha um relacionamento com Joélia estava sob forte estado de nervosismo em razão de seu rompimento com a mesma, após tentativa de reconciliação houve uma discussão tendo o mesmo desferindo golpes com gargalho de garrafa atingindo a vítima tão somente de forma superficial com foi comprovado no exame de corpo de delito realizado pela vítima, vez que o mesmo não tinha intenção de mata-la e nem de provocar grande dano.

O representante do MP ofereceu denúncia contra o ora acusado, imputando-lhe o ilícito descrito nos artigos 14 inciso II e artigo 121, parag único c/c inciso I ambos do código penal

Cumpre salientar que a conduta do mesmo foi está elencada no rol do artigo 129, lesão corporal de natureza leve, portanto a pretensão do MP não merece prosperar em razão da imputação de ilícito diverso do praticado pelo réu ora citado.

MÉRITO

O ato praticado pelo réu ora citado está tipificado no artigo 129, cp como lesão corporal de natureza leve, com pena de detenção de 3 meses a um ano, portanto fica claro o erro na tipificação da denúncia apresentada pelo MP

Requer portanto a desclassificação dos crimes dos artigos 14 e 121 do Cp para o artigo 129 também do Cp.

Absolvição com base no artigo 386, cpp, de acordo com o rol de tal artigo o Juiz absolverá o réu:

V- Não existir prova ter concorrido para a infração penal

VI – Existirem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu da pena.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer:

A desclassificação dos ilícitos previstos nos artigos 14 inciso II e 121 inciso I do Cp, para o artigo 129 caput e a posterior remessa dos autos para o tribunal competente.

Nulidade nos termos do artigo 564 do código de processo penal

e por fim a absolvição nos termos do artigo 386 também do código de processo penal.

Caso Vossa Excelência entenda pela condenação requer ainda que ao mesmo seja assegurado o direito de recorrer em liberdade.

Nestes termos, pede deferimento.

Fortaleza, 26 de abril de 2018

Advogado

OAB/UF