ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO

Processo n. 00034/2016

                        JOÃO HACELERADO, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, que move em desfavor de JOSÉ CENBRECK, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada e procuradora que esta subscreve, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS, nos termos do artigo 454, § 3º do Código de Processo Civil, pelos relevantes motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

1. SÍNTESE DA DEMANDA

                                A presente demanda foi ajuizada com o fito de ressarcimento aos prejuízos morais e materiais sofridos pelo Autor em razão de um acidente de trânsito, decorrentes de imprudência e imperícia do Réu menor ao conduzir o veiculo automotor de seu genitor.

                                Em contrapartida, o Réu alegou em sua contestação oportuna a existência de coação irresistível no momento dos fatos, além de ter aduzido que não deu causa ao acidente, pois o Autor era quem estava, supostamente, na contramão de direção, sob influência de álcool e em alta velocidade.

                                Conforme também é possível aferir dos autos, a Ilustríssima Promotoria posicionou-se favoravelmente ao petitório exordial.

                                Realizada a audiência de instrução e julgamento, e produzidas às provas testemunhais e documentais, passemos agora às alegações finais para a demonstração e ratificação de todas as argumentações exaradas até o presente momento, as quais demonstram que o Autor faz jus ao importe indenizatório requerido inicialmente:

1. DO MÉRITO

                                É necessário enfatizar preliminarmente que o Réu não fez provas contundentes sobre as alegações modificativas, extintivas ou impeditivas de direito, de modo que apresentou apenas provas frágeis, enquanto o Autor apresentou provas efetivas, demonstrando e comprovando seu direito às indenizações.

                                Quanto às testemunhas arroladas pelo Réu, nota-se, nítido e cristalino, testemunho contraditório, vez que a testemunha “Fagulha”, por exemplo, trazida em audiência, em um primeiro momento alega que tudo ocorreu muito rápido e que obrigava o Réu a conduzir o veículo em alta velocidade, não prestando atenção na via. Ato contínuo, alegou que quem supostamente estava em alta velocidade era o Autor, e que tinha certeza que este tinha dado causa ao acidente.

                                Ora, Nobre Julgador, hora a testemunha diz que não prestava atenção no percurso, outrora alega a certeza do Autor ter causado o acidente. Além destas alegações, a testemunha também diz que “acordou preso” após a colisão. Pois então, Excelência, onde foram parar os Direitos Humanos deste indivíduo, vez que, após um acidente de carro, onde este diz ter perdido a consciência, não há o efetivo socorro? E mais, o indivíduo foi levado ao cárcere ao invés de um competente hospital?

                                Outrossim, é no mínimo suspeito que uma testemunha, que cometeu um crime contra o Réu, aceitou depor em seu favor para ajudá-lo a não arcar com o importe indenizatório em favor do Autor. Significa que este possui um senso moral de justiça exacerbado nesta ocasião?

                                As afirmações apresentadas não poderiam ser mais contraditórias, e de nada provam sobre a colisão e quem deu causa a ela. A realidade é diversa da alegada, os testemunhos não são contundentes, e o Réu  se utiliza da má fé para eximir-se de eventual indenização.