ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________________.

 

 

 

Processo nº _____________.

Autor: Ministério Público.

Denunciado: Agostinho.

 

 

 

AGOSTINHO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seus procuradores ao final subscritos, vem respeitosamente à presença de V. Exa., nos termos do art. 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar

 

ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS

 

Pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas.

FATOS

No dia __/__/___, Agostinho foi até a farmácia do Sr.Thomaz, para comprar remédio, o Sr. Thomaz desconfiou de Agostinha por, segundo ele, ser “mal encarado" e avançou contra este imobilizando-o até a chegada da polícia. Agostinho veio a ser autuado em flagrante e foi denunciado por roubo simples.

Segundo denúncia do Ministério Público, o denunciado encontra-se incurso nas sanções do crime prescrito no art. 157 do Código Penal.

Ocorre que, o denunciado registra grande número de condenações por crimes contra o patrimônio, e já cumpriu parte em regime fechado, e estava em gozo de livramento condicional. 

 Verifica-se que não há nenhuma prova capaz de imputar ao denunciado a prática do crime constante na denúncia.

 Em síntese, são os fatos.

 

MÉRITO

DA ABSOLVIÇÃO NECESSÁRIA

 Conforme informações dos autos percebe-se a ausência de qualquer prova que o denunciado tinha a intenção praticar o crime de roubo, uma vez que foi até a farmácia para comprar remédio.

Diante da insuficiência das provas, não há como imputar ao denunciado a autoria pela prática de roubo simples, de forma que, nos termos do art. 386, I e V do Código de Processo Penal, o juiz deverá absolve-lo.

Caso não seja este o entendimento do MM. Juízo, torna-se incontestável então a necessidade de aplicação do princípio do in dúbio pro réu, uma vez que certa é a dúvida acerca da culpa a ele atribuída com relação à acusação de Roubo simples, pois o Réu não foi encontrado em atividade de roubo.

 Nesse sentido, temos o Tribunal de Justiça do ______________:

APELAÇÃO CRIME. ROUBO SIMPLES. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. ART. 386, I, DO CPP. A condenação do réu exige prova robusta da autoria do fato delituoso que lhe é imputado. Remanescendo dúvida, impõe-se a absolvição, com fundamento no art. 386, I, do CPP.

 Sendo assim, o denunciado deve ser ABSOLVIDO, com fundamento no art. 386, inciso I do Código de Processo Penal, por não haver qualquer prova de que o Sr. Agostinho tenha concorrido para o roubo simples.

 Se este não for o entendimento, que seja ABSOLVIDO nos termos do art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal, devido não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal configurada pelo Artigo 157, caput, do Código Penal.

PEDIDO

 

Ante o exposto, requer Vossa Excelência digne-se de: