ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS
Por: viniciusfarias • 23/4/2017 • Trabalho acadêmico • 306 Palavras (2 Páginas) • 3.800 Visualizações
SEMANA 5
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA TRIBUNAL DE JURI DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO XXXXX
Prcocesso n° xxxxxxx
TÍCIO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seus procuradores ao final subscritos, vem respeitosamente à presença de V. Exa., nos termos do art. 403, § 3° do CPP, apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS
DOS FATOS:
Tício, depois de mais um dia de trabalho na empresa em que trabalham juntos, ofereceu uma carona a sua amiga Maria que estava grávida. Acontece que Ticio de forma imprudente faz o trajeto em velocidade excessiva, sem ter muita prudência, pois queria chegar a tempo de ver seu time do coração jogar que seria transmitido naquela noite. Sendo assim, Tício fez uma curva fechada em alta velocidade e acabou perdendo o controle do carro e assim capotando. Os bombeiros prestaram socorro a Maria encaminhando-a para o hospital mais próximo, a mesma não havia sofrido nenhum tipo de lesão, mas constatou-se que a gravidez havia sido interrompida pela violência do acidente automobilístico, conforme comprovou o laudo do IML fls 14 dos autos.
DOS DIREITOS:
O réu apesar de estar dirigindo um veículo automotor em alta velocidade não tinha a intenção de causar esse acidente, no ordenamento jurídico brasileiro não há previsão legal no crime de aborto sem consentimento da gestante na forma culposa, apenas há punição a conduta dolosa do agente (art. 125, CP). A conduta do réu foi culposa.
Nesse caso, o juiz absolverá desde logo o réu pelo motivo de o fato não constituir infração penal. (Art.415, III CPP)
DO PEDIDO:
Ante o exposto, requer que seja reconhecida a atipicidade da conduta do réu, com a conseqüente absolução sumária, com base no art.415, III, CPP.
Nestes termos,
P. deferimento
Local, 14/02/2017
Adovogado
OAB N° xxxx
...