ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS

EXCELENTÍSSIMO  SENHOR  DOUTOR  JUIZ  DE  DIREITO  DA  ..  VARA CRIMINAL DO ESTADO XXXXX




Processo nº ...        




TICIO (nome completo),  vem,  respeitosamente,  à  presença  de  Vossa  Excelência,  nos  autos  do processo-crime,  que  lhe  move  o  Ministério  Público  Estadual  com  fulcro  no  artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar suas    

ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS  

Mediante os fatos e fundamentos a seguir expostos:

I- DOS FATOS

O Acusado, solidário a gravidez de sua amiga e vitíma, ofereceu carona a mesma após mais um dia de trabalho na empresa em que trabalham juntos. Ocorre que o acusado, de forma imprudente no caminho de volta, imprime velocidade excessiva, sem observar o seu dever de cuidado, pois queria chegar a tempo de assistir ao jogo de futebol  do seu time do coração que seria transmitido  naquela noite. Assim, o acusado, ao fazer uma curva fechada, perdeu o controle do veículo automotor que capotou.  Os bombeiros que prestaram socorro ao acidente encaminharam a vitima para o Hospital mais próximo onde ficou constatado que a mesma não havia sofrido qualquer lesão. Contudo, na mesma ocasião constatou-se que a gravidez havia sido interrompida em razão da violência do acidente automobilístico, conforme comprovou o laudo do Instituto Médico Legal, às fls. 14 dos autos.

 

II. DO DIREITO

III.1- DO DELITO DE ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO

O Acusado foi denunciado pelo art. 125, CP, tendo em vista que o aidente provocado por ele resultou na perda do bebê que a vitima perdeu, no caso o aborto.

Ocorre que, no art. 125, para se concretizar o crime, o praticante deve agir em dolo, quando há intenção de provocar o aborto.

No caso concreto, não pode prosperar este crime, pois o acusado dirigia de forma imprudente, e negligente para assistir uma partida d futebol do seu time do coração, se enquandrando então em culpa.

Ora, no art.125, em que o acusado foi enquadrado, nao adminite culpa, sua intenção foi somente a de, como amigos que eram,  dar uma carona e  proporcionar o maior conforto no retorno do do trabalho.

Portanto, por não haver dolo direto ou eventual de provocar o acidente e trazer o resultado aborto, requer que a ação do Ministério Público se torne atipica, aplicando o art. 415, III, CPP, em que o juiz, fundamentadamente, absolverá desde logo o acusado, quando o fato não constituir infração penal.

IV- DOS PEDIDO  

Face ao exposto requer:

a) Absolvição do réu, com base no art. 415, III, do CPP, por ausência de tipicidade;  

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OAB/UF .../...