AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA

 Processo n.

TÍCIO,   já  qualificado nos autos em epígrafe, Vem respeitosamente à presença de vossa excelência nos autos do processo crime,  que me move o ministério público estadual,  com fulcro no artigo 403 parágrafo terceiro do CPP,  para propor

 ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS

 pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos

 DOS fatos

 Tício,  estava solidário a gravidez de sua amiga Maria,  por isso apareceu carona a mesma após um dia de trabalho na empresa em que trabalhavam juntos . Ocorre que Tício,  no caminho de volta,  ao fazer uma curva fechada,  perdeu o controle do veículo automotor,  então capotou. 

Então os bombeiros que prestaram Socorro ao acidente seguiram com encaminhamento de Maria para o hospital mais próximo onde ficou constatado que a mesma não havia sofrido qualquer lesão.

No entanto,  na mesma ocasião constatou-se que a gravidez de Maria havia sido interrompida,  sendo a causa o acidente automobilístico,  o que foi comprovado pelo laudo do Instituto Médico Legal, às fls.  14 dos autos.

Com base nas informações,  o Ministério Público da comarca da capital do Estado,  ofereceu Denúncia em face de Tício,  imputando-lhe a conduta descrita no delito de aborto provocado por terceiro,  assim curso,  nas penas do artigo 125 do CP.

No entanto,  não há que se falar em aborto culposo, uma vez que não aborto culposo.  Desse modo o acusado só responderá pelo aborto se ele quis ou assumiu o risco de causar um aborto.  Nesse caso,  trata-se de culpa consciente,  caracterizada quando o agente prevê o resultado,  porém não se espera,  que o mesmo aconteça.

Conforme disposto, Em vista dos fatos expostos entende-se que o réu não teve a intenção de ocasionar o acidente,  menos ainda aborto espontâneo da vítima,  motivo pelo qual roga-se pela absolvição do réu,   com  fulcro  no inciso III,  do artigo 415 no CPP,  uma vez que, diante da atipicidade do ato acusado,o fato não constitui ação penal.

Ao que Pese o réu não teve a intenção  pelo resultado acidente,  muito menos pelo resultado.

DOS FUNDAMENTOS

Não ocorrência de crime culposo,  em que o agente não quer nem assume o risco de produzir o resultado,  porém da causa,  por imprudência negligência ou imperícia. sendo o crime culposo aquele resultante da inobservância de um cuidado necessário.

Destaca-se,  que só existe crime culposo se houver previsão específica no CPP,  discriminando sua modalidade.  sendo conduta culposa aquela em que o agente não observa um dever de cuidado,  que imposto a todos no convívio social,  dando causa é um resultado típico  como morte ou lesão.

Entende-se que o fato típico é aquele composto pela conduta do agente,  de forma dolosa, culposa, comissiva ou omissiva,  em relação ao resultado bem como o nexo de causalidade entre eles.  sendo preciso também o que é conduta se Molde. Tipicidade,  significa absorção perfeita da conduta praticada pelo agente ao modelo previsto em lei.

Decorrente da adequação da conduta do agente modelo abstrato previsto na lei penal,  tipicidade formal ou legal.  devendo a equação ser perfeita,  caso contrário,  o fato praticado será considerado formalmente atípico.