AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICÁVEIS AOS ADOLESCENTES INFRATORES

UNIVERSIDADE PAULISTA

JOSÉ AMORIM XAVIER BEZERRA

AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICÁVEIS AOS ADOLESCENTES INFRATORES

SÃO PAULO

2018

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JOSÉ AMORIM XAVIER BEZERRA

AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICÁVEIS AOS ADOLESCENTES INFRATORES

Trabalho de conclusão de curso para a obtenção do título de graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP.

Orientador: Prof. Dr. Marco Antônio Ferreira Lima

SÃO PAULO

2018

JOSÉ AMORIM XAVIER BEZERRA

AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICÁVEIS AOS ADOLESCENTES INFRATORES

Trabalho de conclusão de curso para a obtenção do título de graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP.

Aprovado em:

BANCA EXAMINADORA

________________/__/___

Prof.Dr. Marco Antonio Ferreira Lima

Universidade Paulista – UNIP

________________/__/___

Prof.

Universidade Paulista - UNIP

AGRADECIMENTOS

        Agradeço em primeiro lugar a Deus por ter guiado a minha trajetória, ser o fundamento das minhas conquistas e o autor da minha história;

        Aos meus pais Maria Xavier e Manoel Bezerra, por acreditar em mim, por me ajudar nos momentos mais difíceis da minha vida. Nesses momentos, estiveram ao meu lado sempre me apoiando e acreditando que um dia eu realizaria esse sonho;

À minha grande amiga e futura esposa Sheila Freitas pelo apoio sem medida, por acreditar em mim e, sobretudo, por me incentivar em momentos difíceis, em momentos de desânimo. Por estar sempre ao meu lado;

        Aos meus irmãos, Francisca, Francisco, Antônia, Antônio e Maria Auricélia pelo apoio e companhia;

        Aos professores desta instituição da qual tenho orgulho de fazer parte, pelos ensinamentos diários, pelas lições de vida transmitida a cada manhã, dentre eles, o brilhante orientador professor Doutor Marco Antonio Ferreira Lima.

        Aos meus grandes amigos de classe, Marlene, Élcio e Luane pelas companhias diárias, pelos trabalhos em sala de aula e pela amizade adquirida no decorrer desses longos anos;

        Por fim, aos irmãos da igreja da qual faço parte que sempre estiveram em oração por mim e pela minha família.

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“Esforça-te, e tem bom ânimo; não temas, porque o Senhor teu Deus está contigo por onde quer que andares”.

Josué 1:9

RESUMO

O sistema de justiça brasileiro não só pode como deve olhar com carinho para os adolescentes que de alguma forma adentram esse submundo da criminalidade ainda em tenra idade. Isso porque não é clichê, é realidade a máxima de que os jovens são o futuro de uma nação, portanto, a criança e o adolescente, antes mesmo de ter um lugar reservado em uma das Fundações Casas espalhados por este Brasil deve, em contrapartida, ter direito a uma educação de qualidade, seus pais devem ter condições de trabalho para suprir as suas necessidades básicas para, de certa forma, minimizar o acesso tão fácil ao mundo crime. A porta da criminalidade sempre estará aberta, e encontra guarida com mais facilidade em lugarejos em que o Estado é ausente. Essa porta é mais atraente para jovens de baixa renda, que moram nas periferias, que não tem acesso a uma educação de qualidade, e principalmente, mais atraente para aqueles sem expectativa de futuro. O Brasil que queremos deve colocar em pauta principal os adolescentes que ao invés de aprender uma profissão para o futuro estão enclausurados, distantes da família e, sobretudo sendo aliciado por organizações criminosas. Portanto, o instituto da ressocialização só será efetivo com medidas que possibilite os jovens introjetar valores como forma de afastá-los dos atos infracionais.

Palavras-chave: Brasil. Adolescente. Atos infracionais.

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SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO        1

1.1        Problema        2

1.2        Objetivo        2

1.3        Justificativa        2

1.4        Metodologia        2

2.        FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        4

2.1        DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS        4

2.1.1        Do direito à vida e à saúde        4

2.1.2        Do direito à liberdade, ao respeito e a dignidade        6

2.1.3        Do direito à igualdade        9

2.1.4        Proteção da família na Constituição Federal        11

2.2        EVOLUÇÃO HISTÓRICA        15

2.2.1        Ordenações Filipinas        16

2.2.2        O código Mello Matos        17

2.2.3        O código de menores        17

2.2.4        Estatuto da criança e do adolescente – Lei 8.069/1990        19

2.3        PROTEÇÃO INTERNACIONAL AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE        21

2.4        ATO INFRACIONAL        24

2.4.1        – Conceito        24

2.4.2        Dos motivos possíveis que levam ao cometimento do ato infracional        27

2.4.3        A função da sociedade        28