MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO JOVEM INFRATOR

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS

CARLA EDSIONE FIGUEIREDO

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO JOVEM INFRATOR

OURINHOS-SP

2015

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FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS

CARLA EDSIONE FIGUEIREDO

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO JOVEM INFRATOR

Artigo Científico entregue junto ao Curso de Direito da FAESO-Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos, como pré-requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Daniella Duarte Lopes

OURINHOS-SP

2015

RESUMO

Esta pesquisa aborda a questão da ressocialização dos jovens infratores no Brasil a partir da instituição do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, questionando se seria possível que a aplicação das medidas socioeducativas corrija e ao mesmo tempo ressocialize esses jovens, tornando-os aptos para voltar a conviver em sociedade. O tema proposto tem a finalidade de suscitar uma estratégia para tanto, tendo por instrumento básico a finalidade da medida socioeducativa: corrigir e educar. Justifica-se, desta forma, por abordar mudanças ao sistema para que promova a reintegração dos jovens infratores, dando-lhes oportunidades de trabalhar e estudar, para que assim possam novamente voltar a se relacionar em sociedade. Busca-se obter com esse trabalho novos paradigmas para que essa mudança venha a ocorrer, trazendo benefícios aos jovens infratores bem como para sociedade como um todo, sem, contudo, esgotar o assunto, mas trazendo informações e conhecimentos elementares para a compreensão da questão proposta. Para tanto, são utilizadas fontes bibliográficas, tais como livros, artigos e outros trabalhos científicos acerca do tema, além de pesquisa eletrônica.

Palavras-chave: Corrigir. Educar. Jovens Infratores. Medidas Socioeducativas. Ressocialização.

 

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ABSTRACT

This research addresses the issue of rehabilitation of the young offender in Brazil from the institution of ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Statute of Children and Adolescents) in 1990. It would be possible that the application of educational measures, correct and at the same time ressocialize these youngsters, enabling them to return to live in society. The theme aims to bring a strategy for the rehabilitation of these individuals, with the basic instrument the purpose of socio-educational measure, correct and educate. Justified to the theme how to bring changes to the system to promote the reintegration of young offenders, giving them opportunities to work and study, so they can come back again to relate to society. The theme seeks to achieve with this work new paradigms for this change will occur bringing benefits to young offenders as well as for society as a whole, not objective, however, exhaust the subject, but bring information and knowledge on this issue. This study will relate literature sources as well as articles that deal lawyers regarding this topic and electronic research.

Keywords: Correct. Educate. Young Offenders. Educative measures. Resocialization.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................04

2 BREVE HISTÓRICO DOS DIREITO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES.....................................................................................................05

2.1 Evolução Mundial dos Direitos da Criança.....................................................05

2.2 Direito da Criança e do Adolescente no Brasil...............................................08

3.QUAIS SÃO OS FUNDAMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS................................................................................................12

3.1 A Ressocialização do Jovem Infrator..............................................................13

4COMO OCORRE A RESSOCIALIZAÇÃODOS JOVENS INFRATORES E O PAPEL DO ESTADO E DA FAMILIA FRENTE A RESSOCIALIZAÇÃO..................14

4.1 A Questão da Redução da Maioridade Penal..................................................16

4.2 A Aplicação Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente................................18

4.3 A Medida de Internação no Brasil....................................................................21

5 CONCLUSÃ0.........................................................................................................21

REFERÊNCIAS.........................................................................................................24

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1 INTRODUÇÃO

        Este estudo abordará a questão da ressocialização do jovem infrator no Brasil a partir da instituição ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente) em 1990. Para tanto, será promovido inicialmente um breve histórico a respeito do surgimento dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.

 A partir dessa apreciação, será possível precisar em que momento e quais são as políticas e legislações destinadas aos jovens em conflito com a lei, e o correto tratamento a ser conferido, uma vez que se refere às pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, e nesta perspectiva, não podem receber tratamentos iguais aos destinados aos adultos em conflitos com lei.

Em seguida estudar-se-ão as diretrizes destinadas às instituições públicas de atendimento a esses jovens, observando as modificações que essas instituições sofreram ao longo dos anos, e quais melhorias essas mudanças trouxeram em relação ao atendimento aos menores infratores, de modo que se possa observar se essas instituições proporcionam ou não a correção e a ressocialização desses jovens, se o trabalho ali desenvolvido é o mais adequado para o tratamento destinado a essas pessoas em desenvolvimento.