AS MEMORIAIS ALEGAÇÕES FINAIS
Por: Hellen Noleto • 20/9/2021 • Trabalho acadêmico • 331 Palavras (2 Páginas) • 96 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA MM. …..ª VARA DO TRABALHO DE
PROCESSO N.º ………….
EM NOME DO RECLAMANTE………., já qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epigrafe, por intermédio de seu advogado ao final subscrito, que promove em face de RECLAMADA....vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 850 da CLT, apresentar tempestivamente seus
MEMORIAIS- ALEGAÇÕES FINAIS,
de acordo com os fundamentos de fato e de direito a seguir articulados:
I- DA INSTRUÇÃO- DO DEPOIMENTO PESSOAL DA RECLAMADA
Ora, V. excelência, é evidente que o depoimento comprova que o reclamante trabalhou de fato para a RECLAMADA durante o período de 2008 e 2010 sem os devidos registros. A reclamada produziu confissão durante o seu depoimento pessoal.
II- DO INTERVALO INTRAJORNADA
Por meio do depoimento testemunhal, restou comprovado que o reclamante faz gozo ao recebimento dos intervalos intrajornadas em conformidade com o Art. 71, §4° da CLT que dispõe:
Art. 71. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas:
§ 4o A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
Pois alegou-se que ele não usufruía de 30 minutos de suas refeições.
Requer-se a procedência do intervalo intrajornada não usufruído.
III - DAS FÉRIAS
Através do depoimento testemunhal também restou comprovado de que o reclamante não gozava integralmente das suas férias. Portanto, requer-se a procedência do pedido.
IV- CONCLUSÃO
Diante o exposto, restaram-se comprovada às alegações do reclamante, por meio do depoimento pessoas e da confissão da reclamada, desse modo, requer-se a total procedência da ação, por ser medida de justiça.
Termos em que,
Pede deferimento.
Local, data.
Advogado (a) /OAB n°
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