ASPECTOS PENAIS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Por: gusmanpalhares • 12/12/2016 • Artigo • 18.849 Palavras (76 Páginas) • 430 Visualizações
FACULDADE CAMILO CASTELO BRANCO CAMPUS DESCALVADO
FÁBIO GUSMAN PALHARES
ASPECTOS PENAIS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
DESCALVADO
2015
FÁBIO GUSMAN PALHARES
ASPECTOS PENAIS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Trabalho de Conclusão de Curso apresentada à Banca examinadora do Instituto de Ensino Camilo Castelo Branco, UNICASTELO, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito.
Orientador:
José Wamberto Zanquim Junior
DESCALVADO
2015
FOLHA DA BANCA
FABIO GUSMAN PALHARES
ASPECTOS PENAIS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Monografia aprova em ___ de ______ de 2015 para obtenção do título de Bacharel em XXX.
Banca Examinadora:
Orientador:
DEDICATÓRIA
AGRADECIMENTOS
XXX
RESUMO
O objetivo geral do presente trabalho é demonstrar quais as penalidades no ordenamento jurídico diante a responsabilidade penal objetiva a partir de um método descritivo e de revisão de autores aos aspectos penais no código de defesa do consumidor. Como objetivos específicos o presente trabalho buscará analisar e investigar a eficácia da teoria frente à responsabilidade penal, fundamentando a não aplicabilidade da teoria em todas as hipóteses.
Palavras-chave: Responsabilidade. Penal. CDC.
ABSTRACT
The overall objective of this study is to demonstrate what penalties the law on objective criminal liability from a descriptive method and review of authors to criminal law in consumer protection code. As specific goals this paper aims to analyze and investigate the effectiveness of front theory to criminal liability, reasons for non-applicability of the theory in each case.
Keywords: Responsibility. Criminal. CDC.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 9
1. PROCESSO PENAL NO BRASIL 11
2. PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL E SISTEMA RECURSAL 16
2.2.1. PRINCÍPIO DA JURISDICIONALIDADE 16
2.2.2. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA 16
2.2.3. CONTRADITÓRIO E DIREITO DE DEFESA 17
2.2.4. MOTIVAÇÕES DAS DECISÕES JUDICIAIS 17
2.3. NATUREZA JURÍDICA DOS RECURSOS 18
2.4. PRESSUPOSTOS RECURSAIS 19
2.4.1. SUCUMBÊNCIA 19
2.4.2. PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS 19
2.4.3. PRESSUPOSTOS OBJETIVOS 20
2.4.3.1. TEMPESTIVIDADE 20
2.4.3.2. ADEQUAÇÃO 20
2.4.3.3. FORMALIDADE LEGAL OU REGULARIDADE 21
2.4.3.4. FATOS IMPEDITIVOS OU EXTINTIVOS 21
2.5. EFEITOS DOS RECURSOS 22
2.5.1. DEVOLUTIVO 22
2.5.2. SUSPENSIVO 22
2.5.3. REGRESSIVO 23
2.5.4. EXTENSIVO 23
3. PENA 25
4. RESPONSABILIDADE PENAL 30
4.1. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA 30
5. ASPECTOS PENAIS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 32
5.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS 32
5.2. CONSUMIDOR E O CÓDIGO PENAL 34
5.3. OBJETO JURÍDICO E MATERIAL DO CRIME 35
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