ATPS CIVIL

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ATPS DIREITO CIVIL VII

CAMILA FORTES

62.301.946.6

ELVIO SANTOS

42.000.529.74

ESTEVÃO FERREIRA

42.000.524.59

FELIPE QUINSAN

42.000.529.69

Jacareí-SP

2015

ATPS DIREITO CIVIL VII

DIREITOS REAIS SOBRE COISA ALHEIA:

SUPERFÍCIE E SERVIDÃO

Atividades Praticas Supervisionadas apresentado ao curso de Direito da Instituição de Ensino Faculdade Anhanguera

Jacareí-SP

2015

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ETAPA 1:

DIREITOS REAIS – SUPERFÍCIE

PASSO 1 - Identificar quais dos bens imóveis, pertencentes a Tibúrcio, são passíveis de direito real de superfície.

        De acordo com o desafio apresentado, os bens imóveis de nosso cliente passíveis de direito real de superfície são: o terreno de quinhentos metros quadrados localizado em Ibiúna-SP e a casa residencial no litoral, na cidade de Ubatuba-SP.

        Em seu artigo 1.369, nosso Código Civil nos permite utilizar os bens de acordo com as necessidades do Sr. Tiburcio e os interesses do Sr. Max Schiffer. De forma a manter preservados os direitos de ambos com o devido registro na forma da lei.

        Prevalecendo ainda o interesse do Sr. Tiburcio em fornecer ajuda a seu irmão Jorge.

PASSO 2 - Elaborar um parecer para seu cliente, explicitando os bens apontados no Passo 1, fundamentando-o.

        Sr. Tiburcio, de acordo com a relação de bens apresentados, dos quais é de seu interesse destinar fim social ou econômico, concluo ser de grande vantagem utilizarmos o direito real de superfície em dois de seus imóveis. Sendo o terreno de quinhentos metros quadrados localizado em Ibiúna-SP, do qual é de interesse de um cliente meu efetuar a negociação de forma onerosa, e a casa residencial no litoral, na cidade de Ubatuba-SP, para seu irmão Jorge de forma gratuita.

        É de grande importância ressaltar que opino a casa no litoral a seu irmão, pois como informou, seu irmão encontra-se desempregado, desta forma, se escolhesse o seu apartamento de 300 metros quadrados, seu irmão teria que desembolsar grande quantia para a manutenção do imóvel, haja vista que as obrigações de encargos e tributos do imóvel passam a ser de responsabilidade do superficiário.

        Quanto a onerosidade do terreno, oriento a procurarmos um corretor de imóveis para que possamos avalia-lo, podendo assim fixarmos valor para a negociação, do qual poderá ser pago a vista ou parcelado, conforme previsto em lei.

PASSO 3 - Identificar quais personagens, apresentados na situação fática, poderão ser sujeitos na relação jurídica do direito real de superfície.

        Poderemos atribuir o direito real de superfície ao Sr. Max Schiffer e ao Sr. Jorge, irmão do Sr. Tiburcio.

PASSO 4 - Elaborar documento competente para firmar o direito real de superfície estabelecido entre as partes escolhidas no Passo 3.

ESCRITURA PÚBLICA DE CONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE QUE FAZEM TIBURCIO (concedente) E MAX SCHIFFER (superfíciário), NA FORMA ABAIXO:

SAIBAM quantos este instrumento público de escritura virem que, ao(s) (DATA), nesta Cidade de IBIUNA no Estado de SÃO PAULO, no Tabelionato do XX Ofício de Notas, compareceram partes entre si justas e contratadas, a saber: OUTORGANTE CONCEDENTE: TIBURCIO, brasileiro, solteiro, maior, portador da Carteira de Identidade nº -----, CPF nº ----, residente e domiciliado na  Rua ---, Bairro ---, CEP ----, ---, ---, OUTORGADO SUPERFICIÁRIO: MAX SCHIEFFER, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº --- CPF nº ---, residente(s) e domiciliado(s-as) na (em) Rua ---, Bairro ---, ---, ---.

O CONCEDENTE que se identificou ser o proprietário do imóvel abaixo descrito, conforme documentação apresentada, do que dou fé.

Então, pelas partes me foi dito o seguinte: Pela presente escritura e na melhor forma de direito, o OUTORGANTE CONCEDENTE transfere a posse direta do imóvel abaixo descrito pelo prazo de xx anos, como de fato e na verdade nos exatos termos dos artigos 1369 a 1377 do Código Civil ao SUPERFICIÁRIO.

 

DOS DEVERES DO SUPERFICIÁRIO: O superficiário por este ato e na melhor forma de direito, obriga-se a:

a) Construir nos termos do memorial descritivo anexo, as obras ali especificadas, no prazo máximo de um ano, observando rigorosamente os termos do documento anexo e da legislação em vigor;

b) Zelar pela construção erigida;

c) Pagar ao concedente o valor anual de R$ xxxx,xx  reajustado anualmente, pelo INPC;

d) Pagar o IPTU e todas as taxas incidentes sobre o imóvel objeto desta escritura;

e) Utilizar o imóvel apenas para fins comerciais, podendo, inclusive locá-lo, desde que no dia da extinção desta Superfície devolva ao concedente  completamente desocupado;

f) Permitir que o concedente vistorie o imóvel sempre que desejar, mediante prévio aviso de 05 (cinco) dias;

d) Devolver o imóvel ao concedente, completamente desocupado, rigorosamente em xx anos, com todas as acessões e benfeitorias erigidas.

 

DOS DEVERES DO CONCEDENTE:

a) Ceder por xx anos a posse do imóvel ao superficiário, sem turbar ou esbulhar a sua posse durante este prazo;

b) Receber, findo o prazo, o imóvel com todas as acessões e benfeitorias erigidas pelo superficiário, nos termos do memorial descritivo anexo;

 

OBJETO - lote de no. xx da quadra no. xx, do BAIRRO CENTRO, nesta cidade de IBIUNA, com área de 500m2, dentro das seguintes confrontações: ---m de frente para à Avenida --------------; --m nos fundos com ------; ---m do lado direito com ---, e --m do lado esquerdo com o lote --- da quadra --, com área, limites e confrontações de acordo com a planta respectiva aprovada através do Decreto Municipal no. 19.053; PROCEDÊNCIA- Havido pelo R.2 da matrícula no. ---- do CRI desta Comarca;

DISPONIBILIDADE - Que o(s) objeto(s) ora transmitido(s) está(ão) livre(s) de ônus reais, fiscais e extrajudiciais.