TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

ATPS - Direito Administrativo I - Etapas 1 e 2

Por:   •  4/12/2015  •  Trabalho acadêmico  •  6.061 Palavras (25 Páginas)  •  511 Visualizações

Página 1 de 25

[pic 1]

FACULDADE ANHANGUERA

DIREITO

GERALDA MARIA DE SOUSA

R.A: 3724671560

MARIA LÓIDE FERNANDES AZEVEDO

R.A: 3724698714

CARLOS ALBERTO DE MORAES

R.A: 3776762694

SIMONE OLIVEIRA JAQUES

R.A: 3776773214

DIRCINÉIA MARIA BORGES LEMOS

R.A: 0000042427

ANDRÉ CÍCERO GOMES

R.A: 3708624106

JESSIE LEMOS ROUSSENQ

R.A: 1299119441

8º SEMESTRE– NOTURNO

DIREITO ADMINISTRATIVO I

ETAPAS 1 e 2

SÃO BERNARDO DO CAMPO

2015

GERALDA MARIA DE SOUSA

R.A: 3724671560

MARIA LÓIDE FERNANDES AZEVEDO

R.A: 3724698714

CARLOS ALBERTO DE MORAES

R.A: 3776762694

SIMONE OLIVEIRA JAQUES

R.A: 3776773214

DIRCINÉIA MARIA BORGES LEMOS

R.A: 0000042427

ANDRÉ CÍCERO GOMES

R.A: 3708624106

JESSIE LEMOS ROUSSENQ

R.A: 1299119441

8º SEMESTRE – NOTURNO

DIREITO ADMINISTRATIVO I

ETAPAS 1 e 2

Trabalho de Conclusão do 8º Semestre apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de São Bernardodo Campo, para a matéria de Direito Administrativo I. Orientador: Profº. Eduardo.

SÃO BERNARDO DO CAMPO

2015

GERALDA MARIA DE SOUSA

R.A: 3724671560

MARIA LÓIDE FERNANDES AZEVEDO

R.A: 3724698714

CARLOS ALBERTO DE MORAES

R.A: 3776762694

SIMONE OLIVEIRA JAQUES

R.A: 3776773214

DIRCINÉIA MARIA BORGES LEMOS

R.A: 0000042427

ANDRÉ CÍCERO GOMES

R.A: 3708624106

JESSIE LEMOS ROUSSENQ

R.A: 1299119441

8º SEMESTRE – NOTURNO

DIREITO ADMINISTRATIVO I

ETAPAS 1 e 2

Trabalho de Conclusão do 8º Semestre apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera, de São Bernardo do Campo, para a matéria de Direito Administrativo I.

Aprovado em 09 de outubro de 2015.

COMISSÃO EXAMINADORA

___________________________________

Profº. Eduardo

Faculdade Anhanguera

Orientador


ETAPA 1: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E ENTIDADES PARAESTATAIS.

PASSOS 1 E 2: A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA.

- CONCEITO

A administração pública brasileira é definida como órgãos e entidades que desempenham a atividade administrativa estatal.

A organização da administração pública brasileira divide-se em administração direta e indireta.

Na clássica concepção de Hely Lopes Meirelles: "Em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo; em sentido material é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral".

Já para Diógenes Gasparini: É o encargo de guarda, conservação e aprimoramento de bens, interesses e serviços da coletividade, que se desenvolve segundo a lei e a moralidade administrativa.

Segundo Carminha (2009), a Administração foi tomando dimensão a partir das suas qualificações e exigências do mercado. Administrar tem vários conceitos e significados: dirigir, orientar, formar, integrar, com tudo isso conseguir satisfações, tanto para o patrão quanto para os funcionários, através de determinações de o administrador saber lidar com ambas as partes, suscitar assim satisfação para ambas as partes.

- ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO

Administração direta do Poder Executivo da União é composta pela Presidência da República e pelos Ministérios.

 - A Presidência da República: constituída pela Casa CivilSecretaria GeralNúcleo de Assuntos EstratégicosSecretaria de Relações InstitucionaisSecretaria de Comunicação SocialGabinete Pessoal e Gabinete de Segurança Institucional.

 - Os Ministérios: eram 39 ministérios (até o final de setembro/2015), no início de outubro/2015, a Presidente da República, em uma tentativa de redução dos gastos públicos, reduziu o número de ministérios para 31.

 - DOS ENTES QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Em relação aos entes que integram a Administração Pública no Brasil, estes estão dispostos no Artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988.

 - A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA

É aquela composta por órgãos despersonalizados que integram as pessoas políticas da Federação (União, Estados, Municípios e o Distrito Federal), incumbidos de realizar exercícios de atividades administrativas de forma centralizada em que o Estado executa suas tarefas diretamente ou por intermédio de inúmeros órgãos e agentes administrativos que compõem sua estrutura funcional.

...

Baixar como (para membros premium)  txt (44.3 Kb)   pdf (327.7 Kb)   docx (86.7 Kb)  
Continuar por mais 24 páginas »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com