Analisar Sobre a Influência da Mídia Frente ao Processo Penal

1. PROBLEMATIZAÇÃO:

A forma como a mídia transmite os fatos de casos penais, na maioria das vezes de forma sensacionalista, estaria ofendendo o princípio da presunção da inocência, bem como modificando o resultado de um Processo Penal?

1. OBJETIVOS

1. GERAL

Analisar sobre a influência da mídia frente ao Processo Penal, haja vista, a (in) observância ao princípio da presunção de inocência.

1. ESPECÍFICOS

Enunciar a respeito do princípio da presunção de inocência;

Discutir acerca da Liberdade de Imprensa, quanto a suas limitações;

Apresentar os Direitos Constitucionais do Suspeito;

Demonstrar a influência da mídia nas decisões de casos penais.

1. JUSTIFICATIVA

O presente trabalho busca demonstrar a inobservância do princípio da presunção de inocência pela influência da mídia sob a sociedade nos casos penais, bem como até mesmo no Processo Penal, tendo em vista a forma a qual a mídia divulga suas notícias, de forma sensacionalista.

Diante disso, a sociedade acaba “condenando” o suspeito, antes do trânsito em julgado de sua sentença condenatória, deste modo, ofendendo o princípio da presunção da inocência, o qual encontra-se disposto no art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Além do mais, infelizmente, a mídia por usufruir de um grande poder de persuasão sob a sociedade, acaba extrapolando na forma a qual apresenta as notícias em busca de audiência, tornando-as de grande comoção social, na maioria das vezes deixando a população furiosa, e de forma implícita induzindo a sociedade a fazer justiça com as próprias mãos, bem como trazendo indignação acerca da legislação.

Contudo vale ressaltar que é imprescindível resguardar os direitos e garantias fundamentais do suspeito. Portanto, até o trânsito em julgado da sentença condenatória, o suspeito é inocente

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