Análise do Novo Código de Processo Civil e a Figura do Advogado

Universidade Católica de Brasília – UCB

Phelipe Correia Costa

RELATÓRIO – TRIBUNAL DO JÚRI

Tese de Defesa

        O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Alan David Cândido Menezes, atribuindo-lhe o tipo penal descrito no artigo 121, §2º, incisos II, III e IV, do Código Penal e artigo 244-B, caput, c/c §2º, da Lei nº 8.069/1990, por três vezes.

        Em tese de defesa, poderá ser centrada no uso de drogas e bebidas alcoólicas pelo denunciado, bem como pela vítima e, com isso, poderia ter ocasionado a briga.

        Uma das drogas que fora utilizada pela vítima era a cocaína, que possui efeitos negativos e pode levar o usuário a um comportamento paranoico e agressivo, deixando a pessoa sem medo e com vontade de atacar o que vier pela frente por causa de algum delírio e, como relatado em juízo, a vítima, após ter olhado a menor de idade, que estava no banheiro, possivelmente ficou apavorado (delírio) quando viu que o acusado, primo da menor, o observou ao espreitar a menina e logo em seguida armou-se com uma faca como forma de proteção, por achar que o denunciado iria agredi-lo (legítima defesa putativa), mas não era isso que o acusado queria. Dessa forma, após utilizar a faca, o acusado entrou em legítima defesa, sendo que a vítima era maior e mais forte que o referido réu.

        Destarte, o réu é pai e muito bom com seus filhos, sendo incapaz de maltratá-las, tampouco mata-las, bem como fazer isso com qualquer outra pessoa sem motivo algum. Porém, o motivo que provocou sua conduta foi meramente por agir em legítima defesa da eminente agressão da vítima, tanto que em seus braços haviam várias lesões provocadas ao tentar se defender, conforme laudo pericial.

        Em momento algum fora estabelecido de que o réu agiu sozinho e, assim, não pode ser verificado que as várias lesões cruéis foram de sua autoria, pois quem desferiu as facas fora Gabriel, conforme relatado em juízo pelos depoimentos, sendo que o próprio Gabriel admitiu, para o policial João Otávio, ter desferido uma facada no olho do rapaz. Quanto à corda, o réu usou-a a fim de apenas prender a vítima para contê-la, acreditando que a vítima poderia ir para cima dele de novo, ainda mais que o de cujus era bem maior que o réu. Portanto, ao usar a corda, o réu não teve nenhuma intenção de sufoca-lo, mas sim de cessar com a agressão.

        Por fim, em que pese as acusações proferidas em desfavor do acusado, este agiu em legítima defesa, pois nunca houve a intenção de matar a vítima, sendo legítimo e correto a sua absolvição.

RESUMOS DOS DEPOIMENTOS PARA ANÁLISE - TESE DE DEFESA

João Otávio – Agente Polícia

        Chegaram na autoria através de 2 denúncias anônimas, imputando aos réus a autoria.

        Depoimentos semelhantes. Motivo iguais em ambos depoimentos. Versão Alan: quando a vítima volta vai tirar satisfação; Gabriel que desfere as facadas; Os demais desferiram cadeiradas, chutes e saem do local; Gabriel pega a coleira.

        Gabriel: Policial diz que foi firme nas palavras; a vítima não queria que o Alan usasse drogas na casa dele; a vítima pega uma faca o autor da uma garrafada na altura do pescoço; Alan deu uma rasteira na vítima e Alessandra e Adailton deram umas facadas no tórax, jogam a cadeira e saem; Gabriel admite que deu uma facada no olho;

        Muito lesionado, cortes e furos por todo o corpo.

        Vizinho viu alguns barulhos.

        Pai da vítima: estava em estado de choque no dia do acontecido;

        Agente de Polícia Clersson: não tem nada a acrescentar;

        Alan chegou no depoimento com um corte no dedão e hematoma no bíceps;

        Doutor Valmir para Otávio: Falando sobre o uso de drogas na dinâmica dos fatos – Alan confirma que usaram drogas, como cocaína e maconha. Havia cigarro de maconha;

Sandra Candido Macedo – Mãe Alan – Não presta compromisso formal.

        Maior de idade. O Alan chegou todo ensanguentado e machucado; falou que tinha feito merda; não falou que a vítima havia morrido; não teve nenhum tipo de conversa com a mãe; Nunca ouviu falar sobre a vítima;

        Só lembra de um caso de colégio, briga com colega... (ver antecedentes para ver se confere);

        Alan estava morando com o primo em águas lindas, tinha um lava a jato;

        Depois que chegou em casa, Alan pegou uma bolsa na casa de sua mãe e saiu falando que iria sumir;

         Alan disse que não sabia se a vítima havia morrido;

        Já sabia do Gabriel; Adailson e Sueli também;

Douglas – irmão do Alan – tem o dever de dizer a verdade

        Os braços cortados e cheio de sangue, falou que entrou em uma briga e vez merda; saiu rapidamente da casa da mãe (o Alan);