Apelação: Excelentíssimo (a) senhor (a) doutor (a) juiz (a) de direito da vara da família e registro civil da comarca do recife / Pe

  Excelentíssimo (a) senhor (a) doutor (a) juiz (a) de direito da vara da família e registro civil da comarca do recife / Pe

Processe n:

(10 linhas)

JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS NETO, menor impúbere, representado por sua mãe, MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA, brasileira, professora da rede estadual de ensino, divorciada, residente e domiciliada na Rua Santa Catarina, 30, Várzea, Recife, Pe, inscrita no CPF, 033 333 333-30, e portadora da cédula de identidade n 1.333.333 SDS/PE, portadora do endereço eletrônico, devidamente representada por sua advogada, não se conformando, dava vênia com a respeitável decisão proferida, vem interpor no prazo legal, para instância superior a presente

RECURSO DE APELAÇÃO

Contra:

JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, brasileiro, estado civil, funcionário público, inscrito no CPF de número 1,555,555-50, portador da cédula de identidade RG 1,555,555 SDS/PE, residente e domiciliado na Rua Bispo Ayres, n66, Graças, Recife, Pe,

para o que requer que Vossa excelência receba e dê o devido processamento, remetendo-se o processamento, tendo-se o processo ao tribunal ad quem, conforme a exposição e as razões que seguem.

Nestes termos,

Pede deferimento,

08/05/2016

Advogado

OAB

Colenda Câmara, EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

APELANTES: MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA

APELADO: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA

RAZÕES DA APELAÇÃO

Eminentes Desembargadores:

1. Os apelantes intentaram uma ação de alimentos , na qual o pedido foi julgado improcedente, através de sentença, sob o fundamento de que a responsabilidade de sustentar o filho deve ser exclusivamente dos genitores.
2. Ocorre que a situação econômica dos alimentantes não é suficiente, diante da realidade de alimentos com necessidades especiais, como já fora demonstrado nos autos
3. Como também já foi demonstrado, a situação econômica do avô paterno, vê-se a capacidade financeira do mesmo responder pela complementação necessária, para suprir as necessidades da criança. Nos termos do artigo 1696 do CC, é extensivo o direito à prestação de alimentos, a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau.
4. Tendo em vista que os parentes que deve alimentos em primeiro lugar, não tiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer em grau imediato, conforme os artigos 1698 do CC.

Ante-exposto, requer-se à Vossas Excelências, POR MEDIDAD DE JUSTIÇA, que o presente Recurso de Apelação seja CONHECIDO E TOTALMENTE PROVIDO para JULGAR PROCEDENTE  conforme a pretensão do apelante.

“Termos em que,

Pede o deferimento,

Recife, 09/05/2016

Advogado

OAB”

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