Apropriação do Espaço Publico e Comunidade
Por: chamusclay • 25/10/2023 • Dissertação • 892 Palavras (4 Páginas) • 49 Visualizações
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
DIRETORIA DE ENSINO À DISTÂNCIA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA
Por
FÚLVIO CÉSAR PINTO DE MACEDO
MATRÍCULA 201017016518
APROPRIAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E COMUNIDADE
MASSAPÊ / CEARÁ
MAIO/ 2011
FÚLVIO CÉSAR PINTO DE MACEDO
MATRÍCULA 201017016518
APROPRIAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E COMUNIDADE
Trabalho apresentado à Diretoria de Ensino à Distância para cumprimento de exigência da Disciplina Apropriação do Espaço Público e Comunidade do Curso de Especialização em Políticas e Gestão em Segurança Pública.
Professor: ADONAY DIETTRICH MALLET DE LIMA
MASSAPÊ / CEARÁ
MAIO/ 2011
Com base no “Guia Pratico para participantes dos Conselhos Comunitários de Segurança, elabore uma analise sobre a organização e operação dos Conselhos Comunitários de Segurança.
A idéia de trazer a comunidade para próximo dos órgãos e agentes da Segurança Pública e dar-lhes a possibilidade de ter uma participação mais efetiva, através dos Conselhos Comunitários de Segurança, foi, sem dúvida, muito significativa. Essa política comunitária faz com que a comunidade participe do processo de segurança de sua comunidade, mostrando os problemas e as possíveis soluções para os mesmos, pois são eles que vivem e conhecem de perto a realidade do local, fiscalizando, cobrando providencias e denunciando possíveis abusos que possam ocorrer.
Com a intenção do Estado de reaparelhamento e modernização dos aparelhos policiais e a influencia de uma democracia participativa, e observando os moldes dos conselhos de saúde e educação, foram criados os Conselhos Comunitários de Segurança (CCS). Esses conselhos foram criados pela Secretaria de segurança Pública e são regidos por resoluções desta, atuam em uma comunidade determinada, bairro ou até mesmo em um município, se reúnem pelo menos uma vez por mês e possuem uma organização bem definida, com uma diretoria eleita e é composto por membros natos (operadores de segurança publica), efetivos (que fazem parte da comunidade e organizações, clubes, etc que atuam na área) e participantes.
As resoluções determinam como deve ser desenvolvidas as reuniões, mostrando um roteiro pré determinado, para que se possa organizar melhor os trabalhos, criação da ata e relatórios. Utilizam um método para resolução de conflitos, dividido em 04 (quatro) fases, denominado de IARA (Identificação, Analise, Resposta e Avaliação), onde o problema é identificado, analisado e criadas respostas mostrando possíveis soluções para os mesmos, e posteriormente é feita uma avaliação da atuação dos órgãos de Segurança Publica e a sua eficácia. Contam com um apoio de cartilhas e um site especifico que ajudam a dirimir duvidas e ensinam como se cria um conselho.
Para uma atuação mais completa e que seja mais eficiente, é necessário que todos os órgãos que fazem parte da Justiça Criminal (Polícia Civil e Militar, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Publica e Sistema penitenciário) estejam envolvidos, pois são esses órgãos que dão o suporte legal, podendo ser acionados pelos cidadãos quando ocorrer algum ilícito penal.
Como se pode observar a idéia de aproximar polícia e comunidade é o caminho a ser seguido, com essa união todos só tem a ganhar. Os conselhos Comunitários de Segurança tiveram e tem seus problemas, passaram por um período de descrédito e esvaziamento, devido a falta de conhecimento da população e o desinteresse, tanto da comunidade quanto dos agentes de segurança publica, mas agora estão sendo retomados esforços no sentido de tirar essa idéia do papel e colocá-la realmente em funcionamento, mostrando à sociedade suas benesses e as vantagens desta interação participativa entre governo e comunidade. Para isso é dado um suporte técnico, legal e educativo, mostrando através de cartilhas, palestras e de auxilio permanente, para tirar duvidas e dar as informações necessárias para a criação e funcionamento dos CCS.
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