Arbitragem Internacional Dentro da OMC.

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Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal

Arbitragem Internacional Dentro da OMC.

Elaine Cristina Tago

Hemily Mendes

Jayne Barbosa

Leticia Gil

Marcos Paulo Pereira de Souza

Thaisa Viero

Campo Grande

2016

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Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal

 Arbitragem Internacional Dentro da OMC.

Trabalho, apresentado para a Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, como parte das exigências para a obtenção de media N1.

Orientador: Prof. Dr. Maykon Maurício França.

Campo Grande

2016

Arbitragem nas relações privadas internacional

                 Consagrada como utilidade na esfera do direito Público, a arbitragem tem considerável relevo no ambiente privado, sendo assim, assume especial relevo no direito Comercial internacional.

                 Como instrumento de solução de controvérsias e lides globais na formação de blocos econômicos, nasceu a necessidade de um meio jurídico eficaz, rápido, econômico, sigiloso e técnico para resolução de conflitos que derivassem dessas relações, dessa forma, para consagrar um tratamento igual entre as partes, exaurindo a incerteza da isenção do tribunal locais em conflitos dos estrangeiros e nacionais, possibilitando a escolha até do foro e lei aplicável ao caso concreto  ,surge o sistema de arbitragem  .

                 Arbitramento nada mais é que via jurisdicional, entretanto não-jurídica, de resolução de litígios internacionais de forma pacifica, ou seja, as partes escolhem o arbitro, relata qual a questão do conflito e a medida do direito aplicável.

                 As principais características e vantagem:

1. Celeridade
2. Confidencialidade
3. A especialização ( o (S) arbitro podem ser técnicos)
4. Custo (normalmente baixo diferente dos desgastes em longas lides judiciais)

                 Condições básicas para sua existência:

1. O compromisso arbitral ou clausula obrigatória arbitral.
2. Órgão arbitral
3. Procedimento arbitral

 

                 As Sentença promulgada pelo arbitro é definitiva e irrecorrível, por não possuir estrutura jurídica, ou seja, é definitiva e obrigatória.

Arbitragem Internacional Dentro da OMC.

                  A Organização Mundial do Comércio, ou OMC, é uma organização internacional que atua na fiscalização e regulamentação do comércio mundial, gerenciando acordos comerciais entre os países membros e supervisionando se os mesmos estão sendo ou foram cumpridos. Quando há descumprimento de tais acordos ou há a prática de atos que vão contra os princípios pregados pela OMC, a organização atua no sentido de solucionar os conflitos consequentes destas práticas, vez que tem como objetivo promover a segurança e previsibilidade nas relações comerciais entre seus Estados-Membros. Criado na Rodada do Uruguai, o ESC (Entendimento sobre Solução de Controvérsias) trouxe à Organização um sistema mais claro e eficaz de solução de controvérsias econômicas internacionais. Tal sistema tem como objetivo desestimular a litigiosidade, vez que prevê a possibilidade de arbitragem como meio alternativo de solução das lides. Portanto a Organização Mundial do Comércio, quando atua visando solucionar os conflitos relacionados ao cumprimento de seus acordos, com uma solução relativamente célere e eficaz acaba também por trazer de certa forma, estabilidade e segurança para a economia global.