Arbitragem Internacional

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Professor de Processo Penal na Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e de Legislação Penal Especial no Instituto Paranaense de Ensino (IPE). Servidor Público do Ministério Público Federal (MPF/PR). Mestre em Direito Penal pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP/SP). Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC). 

Arbitragem Internacional Privada conflitos  

O mundo atual necessita de soluções técnicas para conflitos de interesses, isso acontece no decorrer da vida, da globalização, do sistema econômico aliado com inumeráveis fenômenos que acontecem nas relações do mundo.

Esse artigo, trará em respaldo, sobre a arbitrariedade jurídica internacional privada, um ramo notado pelo fato da necessidade de suas relações com o ordenamento jurídico. É um meio de resolução de conflitos na esfera internacional.  

A solução de conflitos surgiu aproximadamente 3.000 a.C sendo a forma mais antiga de resolver litígios. Com a evolução do homem, ele foi buscando adaptação para que esses interesses tornassem formais, nada que trouxesse demora para a resolução, pois já buscam respostas rápidas.

Cretella Junior (1998, p, 128), traz em sua redação o conceito de arbitragem:

(...) sistema especial de julgamento, com procedimento, técnica e princípios informativos próprios e com força executória reconhecida pelo direito comum, mas a este subtraído, mediante o qual duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou de direito público, em conflito de interesses, escolhem de comum acordo, contratualmente, uma terceira pessoa, o árbitro, a quem confiam o papel de resolver-lhe a pêndencia anuindo os litigantes em aceitar a decisão proferida.

O intuito da arbitragem internacional é a diminuição de conflitos e conflitantes de pessoas que estão residindo em outros países.

O objetivo desse projeto é mostrar que a arbitragem é um meio facilitador que visa tratar os litígios harmonicamente, servindo para o desenvolvimento, trazendo satisfação para os litigantes, ou chegar o mais próximo dessa intenção, pois cresce a cada dia o número de adeptos para a arbitragem internacional.

 Nesse projeto será abordado os seguintes assuntos relacionados a arbitragem internacional:

Histórico, conceitos primordiais relevantes, (esta em avaliação o tópico sobre as vantagens e desvantagens), estarei falando sobre a lei 9307/96; Procedimentos, entre outros.

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