Art 122 código penal

Debate sobre o art. 122, CP: "Induzimento, Instigação ou auxílio a suicídio".

Uma vez que a parte especial do Código Penal em seu artigo 122, prevê o crime de participação em suicídio, cabe salientar, antes de se adentrar ao debate em questão, um fato de extrema importância com relação a este tema, que é separar as nomenclaturas elencadas na letra da lei, in verbis: "Art. 122. Induzir ou Instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça (...)".

Em pesquisa realizada com doutrina elaborada pelo jurista Victor Eduardo Rios Gonçalves, organizada e esquematizada por Pedro Lenza, Direito Penal Parte Especial, vê-se claramente a distinção entre as formas de se cometer o crime elencado no artigo de Lei supracitado. Sendo que, basicamente, o induzimento é quando o agente faz surgir a ideia do suicídio na vítima. Por conseguinte, a instigação consiste em reforçar a intenção suicida já presente na vítima. E por fim, o auxílio é também chamado de participação material, pois consiste em colaborar de alguma forma com o ato executório do suicídio.

Feita esta amarração principiológica, mas não menos importante, o grupo deliberou sobre algns pontos específicos sobre o tema, os quais foram organizados por tópicos, sendo:

1. O aumento dos casos de suicídio na contemporaneidade.

Em análise preliminar do subtema, constatou-se que o autoextermínio ocorre desde sempre, porém, com o domínio da igreja, passou a ser proibido, inclusive sob pena divina na suposta vida pós morte.

Já em 2016, a Organização Mundial da Saúde, constatou que o suicídio é um grave problema e saúde pública, que pode ser incentivado com as mídias sociais.

Realizado o debate, chegou-se à conclusão de que se deve ter ponderação com certas afirmativas, uma vez que a radicalização é completamente nociva para a sociedade. Filmes, séries e músicas podem ter seu papel no induzimento ou na instigação, mas não é fator preponderante para a execução do ato de se matar. Nota-se que aquele que chega a tirar a própria vida já vêm carregando consigo sérios

problemas psicológicos, cabendo a família, amigos ou aqueles que estão no entorno da pessoa doente, prestar-lhe auxílio para sanar tal problema.

Por fim, é muito temerário o argumento de que se deve acabar com as expressões artísticas, que versam sobre a temática do suicídio, sendo elas: o cinema, séries de tv, livros, músicas, etc., sob o argumento de que seria uma maneira de prevenir o suicídio. Então cabe ao poder público, que tem por incumbência constitucional fornecer saúde a sociedade brasileira, disponibilizar um serviço de qualidade com profissionais da saúde mental à disposição daqueles que precisam de auxílio neste sentido.

2. O "Jogo" Baleia Azul.

O jogo da Baleia Azul, disputado pelas redes sociais, propõe desafios macabros aos adolescentes, como bater fotos assistindo a filmes de terror, automutilar-se, ficar doente e, na etapa final, cometer suicídio.

De início, o debate apontou que a tenra adolescência é uma fase que exige o acompanhamento dos pais em seu desenvolvimento psicossocial. Cabendo aos responsáveis pelo jovem, a prevenção através de diálogos, bem como a fiscalização