As Fontes do Direito

CENTRO UNIVERSITARIO NEWTON PAIVA ESCOLA DE DIREITO

FONTE DO DIREITO

Aluno: Edgar Augusto Rosa Dos Santos

                           

Belo Horizonte

16 de outubro de 2018

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Edgar Augusto Rosa Dos Santos

FONTES DO DIREITO

Trabalho: Trabalho apresentado ao Centro Universitário Newton Paiva, curso de Direito. Disciplina de, Introdução ao Estudo de Direito.

Professor: Douglerson Santos para obtenção de nota

Belo Horizonte

16 de outubro de 2018

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SUMARIO

1	Introdução	4
2	O Que São Fontes Do Direito	4
3	Classificação Das Fontes	5
4	Fontes Materiais	6
5	Fontes Formais	6
5.1	Fontes Escritas	6
5.1.1	Legislação	6
5.1.2	Jurisprudência	8
5.1.3	Doutrina	9
5.2	Fontes Não Escritas	10
5.2.1	Costume	11
5.2.2	Princípios Gerais Do Direito	12
5.2.3	Fontes Negocial                                              z	13
6	Considerações Finais	13
7	Referências Bibliográficas	14

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1.  INTRODUÇÃO

Fonte do direito  são  hipóteses   usadas  na concepção, criação  e  c ompos iç ão d o  direito.   A s  fo ntes   do  dir eit o s e  di vi dem  entr e  fo ntes   materi ais   e fo nt es  fo rmais .   A s   fontes   f orm ais  s e di vid em  ent re  imediat as  q ue  s ã o  as  leis   e  as   m e diatas ,   qu e  e nglo ba  os  c os t umes,   a  juris pr ud ência,   a  dout rina,  os  princ ípios   ge rais   d o  Dir eit o,  a  eq uida de  e  a a nal ogia.  A  an alo gia  é  a  ma neir a  c om  qu e  o   a plic ado r  do  direito  i nt er pret a  a  lei  e m  c as os  de  omis s ã o  da  l ei,   faze nd o  us o  d e  um a  lei  s emel hant e  a  q ue  s e  enq ua dra ria n o  c aso  an alis ado.

1.  O QUE SÃO FONTES DO DIREITO?

De onde vem o direito? Aonde ele pode ser encontrado? Qual é a sua matéria prima? São estes alguns dos questionamentos que nos remete à teoria das fontes do Direito. Tal teoria desenvolveu-se a partir do instante que se criou a consciência de que o direito não era algo que foi dado já pronto, finalizado, mas sim, um trabalho de construção do homem influenciado por diversos fatores.

É exatamente devido a essa grande variedade de fatores que podemos hoje apontar a complexidade dos ordenamentos jurídicos. Essa diversidade de fontes é fruto da necessidade que o ordenamento possui de regular todas as situações fáticas de uma sociedade. Tal amplitude seria impossível de ser alcançada com apenas uma fonte isoladamente.

A expressão “fonte do direito”, com bem salienta Tercio Sampaio Ferraz Jr., é uma metáfora que acaba causando varias interpretações, “posto que por fonte quer-se significar simultaneamente e, às vezes confusamente, a origem histórica, sociológica, psicológica, mas também a gênese analítica, os processos de elaboração e dedução de regras obrigatórias, ou ainda a natureza filosófica do direito, seu fundamento” [3].

Pode-se afirmar a existência de critérios para a organização das fontes do direito, sendo eles principalmente a segurança e a certeza. Partindo dessa caracterização, é dado às fontes estatais (leis) destaque maior, por possuírem maior certeza e segurança. No entanto, encontra-se no art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro a seguinte normatização:

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