As Necessidades e Garantia do réu no Processo Penal: analise de uma vivencia pessoal

OS DIREITOS E GARANTIAS DO RÉU NO PROCESSO PENAL: Análise de uma vivência pessoal.^[1]

Tatiane Helena de Almeida Matos

1. OBJETIVOS

1.1 OBJETIVO GERAL

Discorrer sobre os deveres e garantias do réu diante de um processo penal, analisando uma vivência pessoal e, confrontando com os princípios que regem os direitos do acusado presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no Código de Processo Penal.

1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Analisar a vivência pessoal do processo penal nº 201602610040 e avaliar tal experiência pontuando pontos positivos e negativos;
• Expor os princípios inerentes à defesa do réu garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
• Propor uma discussão a cerca das formas em que o réu dispõe do acesso ao seu processo ou, inquérito policial ainda na forma de indiciado;
• Discorrer sobre o processo como solução de conflitos;
• Indicar entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema;

2. JUSTIFICATIVA

O presente trabalho pretende demostrar que qualquer pessoa, sendo ela penalmente imputável, poderá ser imposta subitamente à um processo penal e, através deste, analisar a vivência pessoal da autora deste projeto de pesquisa, pontuando pontos positivos e negativos da experiência.

Outrossim, cabe analisar, se os direitos inerentes ao acusado são cumpridos na prática e, que visão tem o réu da forma em que a Justiça atua no âmbito do Processo Penal.

Com tudo, abrir a discussão acerca das medidas impostas ao réu no andamento do processo penal, averiguando se estas poderão ser revistas ou atenuadas.

3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

Dentre os princípios que norteiam as diretrizes gerais do ordenamento jurídico, pode-se dizer que gozam de supremacia, de forma incontestável, os constitucionais, apresentando-se como exemplos:

O princípio da ampla defesa e do Contraditório (Constituição da República Federativa do Brasil/88, artigo 5º, inciso LV) e da presunção de inocência (Constituição da República Federativa do Brasil/88, artigo 5º, inciso LVII), in verbis:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

Também existem princípios provindos de regras internacionais, como por exemplo, o princípio do duplo grau de jurisdição, que está expresso na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica), artigo 8º, inciso II, alínea "h", in verbis:

II. Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa.  Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas:

h.  direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior.

4. METODOLOGIA

Para consecução da pesquisa proposta serão coletados dados da legislação, doutrina, jurisprudência, internet e artigos científicos, que abordam de forma geral ou específica o tema.

A partir da revisão literária, a pesquisa será pautada em literatura escrita e publicações sobre o conteúdo investigado, caracterizando-se a coleta de dados pelo levantamento bibliográfico, leitura analítica e resenha de diversos materiais escritos, extraídos também de consulta à internet, que assumirá relevante importância no desenvolvimento da abordagem, ainda pouco explorada na doutrina e jurisprudência nacional.