As Peculiaridades da Argumentação Sobre Fatos no Campo do Direito

1) Definir argumentação teórica e argumentação prática, trazendo ao menos dois exemplos (para cada tipo de argumentação) diferentes daqueles do artigo.

Argumentação Prática: Está diretamente ligada com a noção corolária de “deve ser”, por isso usa-se de argumentos dedutivos, tendo como um de seus tipos argumentativos o silogismo jurídico que “consiste na aplicação do método lógico-dedutivo ao saber jurídico, tomando-se os direitos naturais como premissa maior, o caso concreto sob análise como premissa menor, e extraindo-se da relação entre eles uma conclusão que consiste na consequência jurídica a ser aplicada ao caso.” (JÚNIOR, 2011, p. 154). Desse modo, as conclusões práticas podem ser denominadas de conclusões normativas ou conclusões prescritas.

ex.: 1

Quem nasce na Irlanda fala irlandês.

Luana é irlandesa.

Logo,

Luana deve falar irlandês.

ex.: 2

Os pais têm o dever de sustentar, educar e guardar seus filhos.

Logo,

Todo pai e mãe devem zelar pelos seus filhos, garantindo a eles escola, moradia e alimentação.

Argumentação Teórica: Determina conclusões sobre como as coisas foram, são e serão. Por isso também são reconhecidas como conclusões descritivas ou conclusões factuais. Se referem ao passado, presente e futuro, de modo que dão mais importância a premissa menor e aos tipos de argumentos utilizados. Por ser indutiva, não possui certeza em sua constatação, o que traz à tona os argumentos indutivos de “abdução” ou “inferência à melhor explicação”, a IME. Pode-se declarar como uma explicação da IME uma sequência de informações/premissas que levam a uma conclusão provável, sendo tal sequência a resposta que “explica melhor” a conclusão. Ainda como uma formação da argumentação teórica, há a necessidade de mecanismos que a limitam, são eles: exclusão, ônus e stand-dards. A exclusão ocorre quando uma prova perde o seu valor probatório ou esse é reduzido em razão do direcionamento ou coleta dos fatos. O ônus se refere ao conjunto de provas que podem ser apresentadas no decorrer do processo que constate de fato que o réu não é inocente, pois não cabe a ele provar que é. E os stand-dards (padroẽs) é considerada correta quando as premissas apresentam valor suficiente probatório, de modo que mesmo sendo tal situação apenas provável, deve ser aplicada sobre o réu, desconsiderando a probabilidade de assertividade.

ex.: 1

O aumento da temperatura mundial interfere no derretimento do gelo concentrado nos pólos terrestres.

A temperatura do planeta está aumentando.

Logo,

Os gelos polares vão derreter.

ex.: 2

Ana

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