As Questões de Processo Civil I

	Aluno: Dúllio Sérgio Diniz Junior
Curso: Direito        Disciplina:        Direito Processual Civil I
Professor: Flávio Quinaud Pedron        VALOR: 03 pontos        NOTA:

QUESTÃO 01 - Maria das Dores ajuizou ação em face de Regina Correia visando o ressarcimento dos danos causados em seu veículo em razão de acidente de trânsito. A ação foi distribuída para o juiz da 1a. Vara Cível da comarca de Juiz de Fora, em 11 de fevereiro de 2017, tendo a citação sido ordenada no dia seguinte. Porém, Regina também ajuizou ação, buscando a responsabilização de Maria das Dores, ação está distribuída para o juiz da 2a. Vara Cível daquela mesma comarca, no dia 05 de fevereiro de 2017, mesma data em que o juiz ordenou a citação. Apesar de Regina de tomado a iniciativa de propor sua ação em primeiro lugar, a citação de Maria das Dores demorou mais a acontecer, só vindo a ocorrer 10 (dez) dias após a citação de Regina. Diante do risco de haver decisões contraditórias, é recomendável a reunião das ações. Perante qual juízo devem as ações ser reunidas? Responda justificadamente.

As ações devem ser reunidas na 2ª vara cível, por força do art. 58 do CPC, o juízo prevento é o qual recebeu a inicial primeiro.

QUESTÃO 02 - No momento da entrega do veículo automotivo adquirido por João, este percebeu que o bem era, na verdade, de modelo inferior àquele que seria o objeto da compra. Diante da inércia da concessionária em solucionar a questão, João ajuizou ação pleiteando a entrega do veículo contratado ou, eventualmente, se julgado improcedente esse pedido, o abatimento proporcional do preço pago. Deu como valor da causa, o valor da diferença entre o valor carro real e o valor pago. O juízo em sede de controle da petição inicial entendeu que a mesma apresentava pedidos que não poderia ser cumulados e acabou decidindo pelo indeferimento sem mérito da petição inicial. Após apelação do provimento, antes de encaminhar os autos para o Tribunal, o juízo voltou atrás e realizou novo controle da inicial. Dessa vez, compreendeu que o valor atribuído a causa estava equivocado, novamente tornando a inferir a petição inicial. Analise os três comportamentos do juízo e posicione- se quanto a correção destes em face do NCPC.

Em relação ao pedido do autor, trata-se de uma cumulação subsidiária , prevista no art. 326 do CPC, não podendo o juízo indeferir a inicial, porém o art. 331 permite ao juízo retratar-se em 5 dias sobre o indeferimento da inicial. Quanto ao valor da causa, este deve ser o valor do pedido principal, no caso, o pedido da entrega do veículo de acordo com o art. 292 inciso VIII. Identificando o valor errôneo do valor da causa deve o juízo corrigi-lo de ofício de acordo com o art. 292, parágrafo 3º, não podendo indeferir a inicial.

QUESTÃO 03 - João, brasileiro, viúvo, empresário e sem domicílio certo no Brasil, empregava sua vida em viagens pelo mundo para comercializar pedras preciosas, sendo proprietário de diversos bens, todos localizados em São Paulo. Durante uma dessas viagens ao exterior, João faleceu. Caso João tenha uma única filha e herdeira, que resida na cidade do Rio de Janeiro, então, por conveniência e dada a regra de competência relativa, o inventário de João poderá ser aberto na referida cidade? Fundamente sua resposta.

Por se tratar de um caso de competência relativa o art. 54 permite a modificação do foro de competência, logo o inventário de João poderá ser aberto no Rio de Janeiro.

QUESTÃO 04 - Lauro ajuizou contra Elias ação sob o procedimento ordinário, com o objetivo de anular contrato que este assinara com Júlio para a construção de uma casa. Afirmou, na peça inicial, que, sendo sócio de Júlio, a execução dos serviços poderia levar seu sócio a dificuldades financeiras capazes de prejudicar sua atividade empresarial. Alegou, ainda, que o contrato seria nulo por erro substancial. Na qualidade de magistrado da causa, em sede de controle, que ação você deverá tomar? Fundamente.

Deve o juízo extinguir o processo sem resolução do mérito de acordo com o art. 485 VI, por falta de legitimidade por parte do autor.

QUESTÃO 05 - João, menor representado por sua mãe, Aparecida, ajuizou ação de investigação de paternidade em face do espólio de José Joaquim alegando que sua genitora manteve relações sexuais com o finado José Joaquim, em período coincidente com a sua concepção. Pediu que fosse reconhecida, por sentença, a paternidade com a expedição do respectivo mandado ao Cartório de Registro Civil para averbação do nome do seu pai e dos seus avós paternos (já falecidos) na sua certidão de nascimento. O falecido José Joaquim era casado com Josefa e tinha dois filhos menor Caio e Cássio. A inicial veio instruída com procuração (instrumento particular) e com as certidões de nascimento do menor e de óbito do suposto pai. Como Juiz, ao receber a inicial e ao examiná-la, você a considera correta ou equivocada? Se há equívoco(s), qual(is) e que consequências processuais decorrem?

Está incorreta, o polo passivo da lide nos casos de investigação com suposto pai morto são os herdeiros. Deverá o réu se declarar parte ilegítima , então o juízo deverá facultar ao autor a alteração da parte em 15 dias, segundo o art. 338 do CPC.

QUESTÃO 06 - Analise a frase seguinte e posicione-se fundamentadamente quanto à sua correção: “São requisitos essenciais da possibilidade de haver cumulação de pedidos a abrangência da competência do juízo, a identidade de ritos ou redução ao rito comum ordinário, e a compatibilidade entre os pedidos formulados, de modo que é inviável a cumulação que não atenda a todos estes, a exemplo do que ocorreria na cumulação do pedido de revisão e nulidade do mesmo contrato.”