As Representações sociais de estudantes do Curso de Direito sobre diversidade étnico-racial

Título do Projeto:

Representações sociais de estudantes do Curso de Direito sobre diversidade étnico-racial.

Área de Conhecimento

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Área do conhecimento: Direito

Justificativa

Para se entender o conceito de diversidade étnico-racial é necessária uma desconstrução do termo, explicando primeiramente a concepção de diversidade, segundo Santos e Marques (p. 2) a diversidade pode ser um construto histórico, cultural e social das diferenças, sendo elas construídas através das ações de sujeitos sociais ao longo de sua vida social, política e histórica e também no contexto das relações de poder. Passando para a questão étnica e racial, o termo raça refere-se ao conjunto de características de determinado grupo de pessoas, como: formato do nariz, olhos e bocas e cor da pele, separando pessoas biologicamente iguais, entre elas as mais conhecidas são as de negros ou pretos, brancos e amarelos. O conceito étnico por sua vez diz respeito a um grupo que possui algum grau de coerência, solidariedade, origens e interesses comuns (CASHMORE, 2000), e como exemplo pode-se destacar grupos como judeus, índios, entre outros. Após o entendimento destes, o termo diversidade étnico-racial concerne ao conjunto de diferenças relacionadas a questões distintivas e culturais que unem certo grupo de pessoas.

Aos problemas relacionados a diversidade étnico-racial são muitos, entre eles está a questão dos preconceitos entre raças, o racismo, a injúria e a desigualdade social, que no Brasil se mostram de forma “assustadora”, principalmente pela população do país ser composta por 54% de negros. Em pesquisa realiza por Cavalleiro (2005), mostra que o problema do preconceito racial existe em todos os setores da sociedade, sendo um deles a escola. Na pesquisa, perguntas relacionadas a xingamentos, e aproximação de crianças negras geraram respostas espantosas, ainda mais vindo de crianças de aproximadamente 10 anos de idade. Foram dadas respostas como “ela me chamou de cabelo duro” ou “não, porque eu não gosto de negros”, resposta dada por um aluno quando questionado se brincaria com vizinhos negros. (CAVALLEIRO, 2005 p. 85-87).

Dentro desse tema (diversidade étnico-racial) existem diversos debates que fazem menção as questões étnico-raciais, entre eles pode se citar as cotas raciais que são uma política compensatória, afim de diminuir as disparidades na educação brasileira e separam opiniões, havendo aqueles que apoiam e outros que são contra essas políticas. Dentro desses grupos, os que são favoráveis afirmam que essa medida mostra a preocupação do país acerca da desigualdade social e que também traz mais oportunidades para a população negra ingressar no ensino superior e alcançar as mesmas chances dos demais. Já quem argumenta contra o sistema diz que o mesmo aumenta a divisão da sociedade e que elas não solucionam a falta de negros e pardos nas universidades. Esses são apenas alguns dos principais argumentos expostos nas discussões desse conteúdo.

Referente ao tema exposto ainda encontra-se a Teoria das Representações Sociais que foi criada por Serge Moscovici e para entende-la, assim como foi feito com o conceito de diversidade étnico-racial, é preciso explicar o que significa representação social. “Em poucas palavras, a representação social é uma modalidade de conhecimento particular que tem por função a elaboração de comportamentos e a comunicação entre indivíduos” (MOSCOVICI, 1978, p. 26).

Devido aos constantes preconceitos referentes as diversidades étnico-raciais, o Direito se mostra o ambiente de debate propício para essas discussões, já que possui meios que defendem e asseguram a aceitação da diversidade, como se pode perceber através de Santos (2009, p.15-18) que afirma os Direitos Humanos como campo de busca pela igualdade: “uma política emancipatória dos Direitos Humanos deve saber distinguir entre a luta pela igualdade e a luta pelo reconhecimento igualitário das diferenças, a fim de poder travar ambas as lutas eficazmente.” Por sua vez o mesmo autor afirma “temos o direito a ser iguais quando a diferença nos inferioriza; temos o direito a ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza” (SANTOS, 2010, p.462)

        Segundo o artigo realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), tem-se por objetivo indagar a relação entre a crítica pós-colonial e as ações políticas acerca da promoção da diversidade étnico-racial. No decorrer do artigo, retorna ao questionamento em relação ao pós-colonial e dados referentes ao acesso de estudantes na Ufrgs, através do sistema de cotas. Além disso, expõe as tensões entre a ideia de democracia racial e demandas por reconhecimento da diferença. Em outro estudo, como questionamento inicial “O que vocês pensam sobre o sistema de cotas na universidade?”, e um questionário para dados socioeconômicos, foram analisadas as representações sociais da política de cotas. Participaram sete estudantes, sendo dois beneficiados por tais políticas. Através da análise temática, resultaram-se discursos contraditórios, mas também, homogêneos, como a tendência da forma estereotipada direcionada ao estudante cotista. Podemos concluir que em nosso estudo o grande diferencial adotado é a presença de diversidade étnico racial e os preconceitos dentro do curso de Direito, não incluindo pesquisas com a população. 

        Ante o exposto apresenta-se o seguinte problema da pesquisa: Quais são as representações sociais dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, campus Tubarão, sobre temas relacionados a diversidade étnico-racial? 

Objetivos

Objetivo Geral

Analisar as representações dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, campus Tubarão, sobre temas relacionados a diversidade étnico-racial.

Objetivos específicos

- Identificar as variáveis sociodemográficas dos estudantes do Curso de Direito (cor, gênero, idade).

- Relacionar as variáveis sociodemográficas dos estudantes com as representações sociais.

- Relatar casos existentes de preconceito relacionado às diversidades étnico-raciais entre os alunos do Curso de Direito.

- Identificar o posicionamento dos estudantes do Curso de Direito referente às cotas raciais e sociais.

- Associar as variáveis sociodemográficas aos casos de preconceito relacionados à diversidade étnico-racial.

- Relatar casos existentes e/ou presenciados de preconceito e intolerância relacionados às diversidades étnico-raciais entre os alunos do Curso de Direito.