As reformas necessárias para o plena aplicação da democracia no Brasil

As reformas necessárias para o plena aplicação da democracia no Brasil

A democracia assim como o sistema político provém do grego demokratía e significa poder do povo ou governo do povo. O tempo de democracia representativa no Brasil é bastante incipiente, por isso considerando que passamos por um período de ditadura militar de 1964 a 1985 o fato termos eleições diretas, mídia livre de censura e um estado soberano já são grandes avanços para a jovem democracia brasileira. No entanto, é necessário aprimorar a democracia representativa, os partidos políticos consolidados e o sistema eleitoral, para isso é necessário democratizar essas instituições através de uma reforma política que seja capaz de dar transparência as decisões, e acima de tudo capaz de limitar o número excessivo de partidos políticos.

Um fato importante a ser relatado é que em 2016 o Brasil possui 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Dessa forma, há uma diversidade partidária demasiadamente elevada no Congresso Nacional que gera alianças políticas frágeis. A diversidade partidária é de extrema importância para um estado democrático, contudo, o excesso de partidos políticos gera ingovernabilidade e instabilidade pois as alianças estão unidas por uma linha tênue com perigo eminente de rompimento.

Desta forma o fortalecimento do regime democrático torna-se evidente no Brasil e como destaca com exímio conhecimento Neto (2012), para o fortalecimento de um regime democrático é necessário uma oposição construtiva para quem o legislativo consubstancie com o exercente do poder executivo em virtude buscar o fortalecimento político e econômico da nação. Afirma o jurista e ministro substituto do Tribunal Superior eleitoral:

“O ideal, intuitivo supor, é democracia (real) com oposição (construtiva). E oposição (construtiva) com alternância substancial, esta última entendida não como aquela que propõe trocas formais, de personagens e pessoas por pessoas e personagens do mesmo grupo de interesses, mas que consubstancie, a serviço do titular do poder, o com isso, se preste a redefinir, para qualquer dos lados, os rumos da nação” (Neto, 2012, p. 175).

No entanto, a democracia brasileira ainda encontra muitos empasses para se aproximar da democracia ideal. Se faz necessário aperfeiçoar a democracia representativa transformando-a em uma democracia mais participativa. Essa democracia precisa ir além do direito de votar e ser votado, é preciso promover o acesso de cada pessoa aos direitos sociais de forma justa e igualitária. Outro fator importante é a expansão da participação popular através dos instrumentos que já estão legitimados na Constituição Federal: plebiscito, referendo e ação popular.

A votação em listas fechadas e financiamento público de campanha também fazem parte de uma minirreforma política que tramitou na câmara. Embora o voto em lista aberta soe mais democrático, pois o eleitor escolhe o candidato que o represente, o voto em lista fechada impede o multipartidarismo caótico que vivemos hoje. Portanto, para o modelo atual seria um avanço.

Já o financiamento público de campanha proporcionaria fim de doações de pessoas físicas e jurídicas na campanha eleitoral. Isso faria com que pessoas jurídicas como as empreiteiras que estão interessadas em contratar com o poder