Atps de Constitucional Reforma Política

ETAPA 4.

                                           

 Reforma Política

A reforma política está no do dia do cenário político brasileiro. É explicito que o governo atual está necessitando de uma rápida reforma que responda os anseios da realidade atual.

A crise enfrentada atualmente em parte se dá pela atual regra eleitoral, que proporciona muitas vezes, de forma velada, a corrupção. Os projetos não são para o Estado, são utilizados pelos governantes somente como fraudes, com o intuito de se manter no poder. Trataremos a seguir das principais propostas discutidas no Senado em maior e menor relevância.

Proposta de Reforma Politica em Pauta.

Sistemas Eleitorais; Sistema majoritário; Sistema proporcional; Sistema misto; Financiamento eleitoral e partidário; Suplência de senador; Filiação partidária e domicílio eleitoral; Coligação na eleição proporcional; Voto facultativo; Data da posse dos Chefes do Poder Executivo; Cláusula de desempenho; Fidelidade partidária; Reeleição e Mandato; Candidatura avulsa; Foro privilegiado. Vimos que todo teor discutido na reforma política é extremamente relevante.

                                             O VOTO NO BRASIL

Inicialmente, apenas homens brancos e maiores de vinte e cinco anos podiam votar no Brasil. O título de eleitor foi instituído em 1881, por meio da chamada Lei Saraiva, com a finalidade de combater fraudes. O voto direto para presidente e vice-presidente apareceu pela primeira vez na Constituição Republicana de 1891.

Em 1932, as mulheres conquistaram o direito ao voto. Foi também na década de 30 que se criou o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais, e o voto passou a ser secreto. O golpe militar de 1964 proibiu o voto direto.

Somente após a promulgação da nova Constituição em 1988, estabeleceram-se as eleições diretas e até hoje, todo brasileiro maior de 16 anos independentemente de sexo, religião, etnia ou condição social têm direito de exercer a democracia e legitimar os governos eleitos.

                                 Argumentos favoráveis ao voto facultativo

O argumento mais forte em defesa do voto facultativo é que voto é um direito do cidadão, não um dever. Só votarão os eleitores que estiverem conscientes de sua escolha. Deve ser dele, e somente dele, a decisão sobre o que fazer com o seu direito de escolha e de manifestação política.

          Argumentos Contra ao voto facultativo

O voto garante hoje que a maioria da população esteja representada por seus pares, já que obrigatoriamente todos estiveram presentes na data de eleição para escolher seus representantes ou para justificar a falta do voto.

O voto facultativo exige uma consciência maior de cidadania, o que, segundo ele, só pode ser alcançado com a melhoria da educação.  Não há mudança política sem educação. Também defensor do voto obrigatório, cada eleitor precisa ter uma consciência estadista, e que a democracia só funciona quando os eleitores têm a visão da sociedade como um todo.

                                          Conclusão acerca do voto facultativo

Várias propostas tramitam na câmara dos deputados para acabar com o voto obrigatório no país. Ponto polêmico, já que muitos dos eleitores atuais são distantes da abertura democrática de 1988. No voto obrigatório, todas as parcelas da população, sejam ricos ou pobres, escolhem seus representantes.

 Perguntas

1. A reforma política proposta pela equipe compreende o voto facultativo? Por quê?
2. Não. O voto facultativo poderá de certa forma favorecer a corrupção e a venda de votos que tanto queremos combater.
3. Para que seja estabelecida a mudança da regra atual de voto obrigatório para voto facultativo, o que seria necessário? Justifique.

Pacto Federativo: São as regras estabelecidas para distribuição dos impostos arrecadados. Nos moldes atuais, é centralizado no poder da União, que arrecada a maior parte dos tributos e repassa parte deles em parcelas a estados e municípios. Há uma proposta para que exista um novo pacto federativo com a separação dos estados com a União, de modo a dar total autonomia a estados e municípios em detrimento às necessidades de cada região com as suas particularidades em prol do seu desenvolvimento. Essa proposta deve ser discutida de forma responsável, já que estados e municípios com menor arrecadação irão perder recursos.