Atps direito civil II

ANHANGUERA EDUCACIONAL – CAMPUS PASSO FUNDO RS

MAURO CARDOSO CARASSA

RA: 8403105375

RESUMO

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

PASSO FUNDO, RS

2014

           

                                     ATPS – ETAPA 3 QUESTÕES

1. O que é uma Norma Jurídica ?

É a proposição normativa inserida em uma formula jurídica ( Lei,    Regulamento, Tratado Internacional etc. ), garantida pelo poder publico ( Direito Interno ) ou Pelas organizações internacionais, provida de sansão.

        

1. Qual a função da Norma Jurídica ?

É atribuir e estabelecer a paz no  convívio social, estabelecendo direitos, deveres e sansões, levando sempre em consideração o respectivo ordenamento jurídico.

1. O que é uma Norma Geral ?

É quando tem por destinatários varias pessoas.

1. O que é uma Norma Abstrata ?

Norma Abstrata é uma norma imprecisa, da qual não estabelece a generalidade.

Ademais, destina-se a prescrição da ação ou ato típico.

1. Explique a Imperatividade da Norma.

É aquela norma que contem o comando, ao qual todos estão obrigados.

1. Explique a Coercibilidade da Norma.

É a norma que possibilita o uso, material, físico e coativo para aplicar a sansão imposta pelo estado.

1. Como se identifica o destinatário de uma Norma?

São todas as pessoas, capazes ou incapazes, que estiveram na situação prevista pela norma, podem ser titulares do direito. Também são destinatários da norma jurídica, as pessoas ou autoridades que estiveram na situação jurídica nela prevista.

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