Aula de Processo Penal

PROCEDIMENTOS

• Comum

○ Ordinário: crimes com pena IGUAL ou SUPERIOR a 4 anos (arts. 394 - 405, CPP).

○ Sumário: crimes com pena INFERIOR a 4 anos e SUPERIOR A 2 anos.

○ Sumaríssimo: crimes com pena de ATÉ 2 anos e CONTRAVENÇÕES PENAIS.

• Especial

○ Júri 

○ Drogas

○ Prerrogativa de funções/Tribunais - Lei 8.038/90

Causas que influenciam na escolha do procedimento:

Toda vez que influenciar na pena, já vale para escolha do procedimento.

1. Qualificadoras e Privilegiadoras:

Novas penas mínima e máxima. 

2. Causas de Aumento e Diminuição:

Sempre vem em fração, trazida pela lei.  

Ex.: Art. 155, §2°

Nas causas de diminuição são consideradas a fração que menos diminui a pena, para saber qual a pior situação possivel para o réu. 

Nas causas de aumento, a fração utilizada será a maior, para que se determine o máximo possível de pena.

3. Concurso de Crimes:

Quando há uma pluralidade de delitos.

a. Concurso Material - art. 69 CP:

 Duas condutas = Dois resultados -> somam-se as penas

b. Concurso Formal - art. 70 CP 

Uma conduta, dois resultados  (mesma cena)

i. Próprio: uma conduta gera dois resultados, um doloso e um culposo -> exasperação 

ii. Impróprio: uma conduta gera dois resultados, ambos dolosos -> somam-se as penas.  

c. Crime Continuados ou Continuidade delitiva - art. 71 CP 

Vários delitos iguais, mas em cenas diferentes.

Devem ser o mesmo delito, locais próximos e tempo próximo.

i. Próprio: a pena aumenta de 1/6 a 2/3

ii. Impróprio: a pena pode até triplicar 

Causas que não influenciam: 

1. Agravantes ou Atenuantes: também vem sempre em fração.

Não influenciam na escolha do procedimento, pois é necessária a Instrução processual para determinar.

Obs.: Crime contra o patrimônio,  crimes sexuais,  homicídios - leis alteradas recentemente que provavelmente cairão na OAB.

A- PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO

Fases: 

1. Oferecimento da Peça acusatória

2. Recebimento da Peça acusatória OU Rejeição 

3. Citação do réu 

4. Resposta à acusação 

5. Oitiva do MP (acusação) 

6. Designação de Audiência de Instrução e Julgamento

7. Absolvição sumária 

8. Audiência de Instrução e Julgamento

9. Memoriais (em regra são orais)

10. Diligência complementar (facultativa)

11. Sentença