AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR

PRATICA SIMULADA IV

ALUNO: MARCELO LUIS DE LIMA RODRIGUES

SEMANA 02

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

                                                      JOANA, brasileira, solteira, ..., portadora do RG número..., expedido por ..., inscrita no CPF/MF sob o número..., domiciliada em..., bairro, cidade, RJ, vem, por seu advogado infra assinado e com endereço profissional na rua..., bairro, cidade, RJ, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR

1. DA LIDE E SEUS FUNDAMENTOS

        A requerente teve um relacionamento esporádico com o requerido, pelo qual nasceu Pedro. Durante cinco anos, o infante foi cuidado exclusivamente por sua mãe e sua avó materna, nunca tendo recebido visita ou auxílio financeiro do genitor, mesmo tendo ele reconhecido a paternidade.
        No final do mês de fevereiro, a requerente, a pedido dorequerido, levou o menor para a cidade de Belo Horizonte/MG para que conhecesse os avós paternos, sobretudo o avô, que se encontra acometido de neoplasia maligna.
        Chegando à casa do requerido, a requerente foi agredida fisicamente, sendo expulsa do local sob ameaça de morte e obrigada a deixar seu filho com eles contra sua vontade. Em seguida, ainda sob coação física, foi forçada a ingressar em um ônibus e retornar ao Rio de Janeiro. Desde aquela data o menor se encontra em outro Estado, na posse do requerido e seus familiares.
        O Conselho Tutelar desta cidade já foi notificado, mas até o momento não conseguiu fazer contato com o requerido. Insta salientar que o requerido fez questão de reter todos os documentos desde certidão de nascimento até carteira de vacinação.
        Não resta a esta requerente, senão propor esta ação de busca e apreensão com o fito de restabelecer a guarda de sua prole urgentemente.

2. DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO AMEAÇÃDO E O RECEIO DA LESÃO

        Inicialmente, é importante destacar a ligação afetiva existente entre mãe e filho e que é de amplo conhecimento a prejudicialidade para este vínculo caso desfeito de forma abrupta, como ocorre no caso em voga. Tem-se que o requerido está agindo de forma arbitrária cerceando a mãe, ora requerente, de ver sua descendência pelo simples egoísmo de sua parte.
        Cabe ainda salientar que o interesse prioritário é o do menor, que em momento nenhum teve a oportunidade da escolha, vendo sua rotina cotidiana mudar drasticamente, ou seja, sendo obrigado a conviver com novas pessoas e novos lugares, tudo isso afastado da pessoa que sempre vira desde o nascimento: a mãe.
        Logo, justifica o cabimento desta ação de busca e apreensão, pois a solução deste caso não se dará de maneira pacífica e espontânea e a lesão do direito ao respeito à inviolabilidade do interesse do menor, do seu estado psicológico e moral, amparado pelos artigos 17 e 18 ambos do Estatuto da Criança e Adolescente, se protrai enquanto não restabelecida a guarda da genitora, ora requerente.

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