AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURÍDICO, PELO PROCEDIMENTO COMUM

EXELENÍISSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ______ CIVIL

DA COMARCA DE ITABUNA / BA.

QUALIFICAÇÃO

Joana Pereira, brasileira, solteira, técnica em contabilidade, inscrita no CPF: 222222222.00,E-mail: [e-mail], residente e domiciliada na Rua: José Quintino, Nº 30, Bairro: Vila Nova, Itabuna-BA. Representada por sua advogada: Franciane Maria Almeida Sales, OAB/CE- 20184748 E-mail: [e-mail], residente e domiciliada a AV-L, Nº 990,Bairro: Vila Velha, Fortaleza-CE, para fins de cumprimento do Art. 319,II e Art.77, vem á presença da V.Exª, propor a presente demanda.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURÍDICO,

PELO PROCEDIMENTO COMUM

Em fase do réu: Joaquim Sousa, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF: 444444123.00, E-mail: [e-mail], residente e domiciliado na Rua: José Quintino, nº 45, Bairro: Vila Nova, Itabuna-BA. De acordo com o Art. 310, II, CPC.

I- DOS FATOS

1-No dia 20/12/2016 a Sra. Joana Pereira, se encontrava em um momento de aflição, tendo em vista que recebera a noticia que seu filho Marcos, de 18 anos de idade, tinha sido preso de forma ilegal e encaminhado equivocadamente ao presidio XXX.

2-De imediato a requerente procurou um advogado criminalista para atuar no caso, tendo o mesmo cobrado R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Ao chegar em casa comentou com Joaquim (o réu) o que estava ocorrendo e falou sobre o honorário do advogado e que estava desesperada pois não tinha o valor cobrado pelo advogado.

3-O réu vendo a necessidade da Sra. Joana aproveitou a oportunidade para obter vantagem patrimonial, propôs comprar seu carro pelo valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), sendo que o valor do carro no mercado é de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), 4-Diante da situação que se encontrava, a Sra. Joana resolveu celebrar o contrato de compra e venda pelo valor de R$20.000,00.

5-No dia seguinte a celebração do contrato realizado e antes de ir ao escritório do advogado criminalista a Sra. Joana foi informada que a avó paterna de seu filho tinha contratado outro advogado para atuar no caso e que tinha conseguido a liberdade de seu filho através de um Habeas Corpus.

6-Diante destes novos fatos, a Sra. Joana fala com Joaquim para desfazerem o negocio jurídico, tendo em vista que não precisaria mais vender seu carro para resolver a situação de injustiça sofrida por seu filho, no entanto, Joaquim se negou a desfazer o negocio jurídico celebrado entre ambos.

II- DO DIREITO

A propositura da demanda adveio do fato que, o autor sofreu coação em virtude de estar em estado de perigo. Evidenciando assim uma das modalidades de defeitos do negocio jurídico. Configurando assim estado de perigo, conforme o art. 156 do Código Civil Brasileiro:

Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

É notório o aproveitamento de tal situação por parte da ré, evidenciando-se o que alguns doutrinadores chamam de dolo de aproveitamento, haja vista a diferença exorbitante do valor pago frente ao valor venal do imóvel.

Não obstante a gravidade da situação do risco enfrentado pelo filho do autor, fez com que o mesmo se sentisse coagido a vender o seu único imóvel por valor inferior. Por fim,