AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURIDICO
Por: camilanunes • 25/11/2016 • Trabalho acadêmico • 676 Palavras (3 Páginas) • 163 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DE VITÓRIA – ES
ANTÔNIO, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, residente na rua, numero, bairro, Vila Velha – ES, CEP, e-mail e Maria, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, residente na rua, numero, bairro, Vila Velha –ES, CEP, e-mail por seu advogado que esta subscreve, inscrito na OAB sob o numero, com endereço profissional, endereço completo, para fins do artigo 106, I CPC, vem perante vossa excelência propor:
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE
NEGÓCIO JURIDICO
pelo rito comum, em face de JAIR, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, residente na rua, numero, bairro, Vitótia – ES, CEP, e-mail; FLAVIA, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, residente na rua, numero, bairro, Vitória – ES, CEP, e-mail e JOAQUIM, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, residente na rua, numero, bairro, Vitória – ES, CEP, e-mail, pelos fatos e fundamentos que seguem:
I – DOS FATOS:
Os autores se sentem prejudicados pelos seus pais por venderem um bem imóvel para o filho mais novo sem seus consentimentos.
O imóvel vendido no dia 20 de dezembro de 2013, no cartório de oficio de Notas da Comarca de Vitória no valor de R$ 200,000.00 (duzentos mil reais), porem os autores alegam que o valor de mercado do imóvel na época da venda era de R$ 450,000.00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)
II – DOS FUNDAMENTOS:
Este negócio jurídico devera ser anulado como diz no artigo 496 CC que descreve “é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido”
Desta forma com os fator narrados os autores não sabiam da venda do imóvel.
III – DA OPÇÃO PELA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE COMCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO:
Declara os autores interesse na realização da audiência de conciliação ou mediação, conforme artigo 319, VII CPC.
IV- DO PEDIDO:
Isto posto, requer:
- A designação da aidiencia de conciliação ou mediação e a consequente situação do réu;
- A procedência da ação com a anulação do negocio jurídico;
- A condenação dos réus aos ônus sucumbenciais
V- DAS PROVAS:
Protesta pela produção de provas em direito admitido na amplitude do artigo 369 CPC.
VI- DO VALOR DA CAUSA
Da-se a causa o valor de R$ 450,00.00 (quatrocentos e cinquenta mil)
Nestes termos pede deferimento
Local/Data
Advogado OAB
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